Mais de 26 mil empresas beneficiaram de redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 12,5% para pequenas e médias empresas (PME) em territórios do interior, revelou a ministra da Coesão Territorial.
“Se queremos que os benefícios fiscais possam ser um instrumento de valorização da atividade e das pessoas, em primeiro lugar não podemos ter 2/3 do país considerado como territórios do interior, temos de ter vários níveis do interior”, defendeu a governante Ana Abrunhosa, em plenário da Assembleia da República, que teve como ponto único da ordem do dia uma interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, sobre o tema Coesão Territorial.
Após 19 questões de deputados, a intervenção final da ministra foi de balanço de algumas das principais medidas para a Coesão Territorial, sobretudo dedicadas aos territórios do interior.
“Mais de 26 mil empresas que beneficiaram de redução de IRC para PME do interior”, indicou a governante, referindo-se à taxa reduzida de 12,5% para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável, em vigor desde 2020.
Para a titular da pasta da Coesão Territorial, é preciso melhorar a política de apoio aos territórios do interior, o que passa por “definir o que é o interior mais frágil” para se poder acentuar os benefícios fiscais.
Em causa está o mapa de territórios do interior, lançado em 2017, que abrange 165 municípios e 73 freguesias de outros 21 municípios.
No âmbito das medidas de apoio ao investimento no interior, através de fundos comunitários, Ana Abrunhosa informou que estão “aprovados mais de 20 mil projetos, com um investimento de mais de 13.000 milhões de euros, com fundos de mais de 6.000 milhões de euros”, em que “cerca de 40% são em 2/3 do território”.
Nos apoios à ciência no interior do país, inclusive politécnicos, universidades e empresas com projetos de investigação, estão aprovados quase 5.000 projetos, que significam um investimento de quase 1.000 milhões de euros e apoios comunitários de cerca de 600 milhões de euros, em que “60% destes apoios foram dados em 2020”, referiu a ministra.
Sobre o programa +COESO Emprego, a governante realçou que, “pela primeira vez, este Governo tomou uma medida de apoio à contratação quer de empresas, quer de IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social]”, que dispunha de uma dotação de 90 milhões de euros, em que se previa a criação de 1.600 postos de trabalho.
“Neste momento, temos aprovados cerca de 250 milhões de euros para cerca de 5.000 postos de trabalho”, destacou Ana Abrunhosa.
Além destas iniciativas, a ministra abordou o Programa de Apoio à Produção Nacional, que foi criado em plena pandemia de covid-19, com uma dotação prevista de 100 milhões de euros, para apoiar micro e pequenas empresas na compra de pequenos equipamentos e de sistemas digitais e no desenvolvimento dos processos de certificação, em que as candidaturas superaram as expectativas.
“Abrimos a medida em janeiro e tivemos de fechar em abril, porque tivemos em plena pandemia mais de 4.000 candidaturas, que solicitam um apoio de 300 milhões de euros, para um investimento de 600 milhões de euros”, informou a titular da pasta da Coesão Territorial, referindo que o apoio é a fundo perdido e nos territórios do interior tem uma taxa majorada de 60%.
