De acordo com um comunicado conjunto dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça e dos Secretários de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa e dos Assuntos Europeus, trata-se de cidadãos britânicos que foram notificados em 2022 para agendar a recolha dos seus dados biométricos com vista à concessão uma autorização de residência em Portugal.
A mesma nota refere que Portugal implementou várias medidas para garantir que os cidadãos britânicos e seus familiares residentes em território nacional a 31 de dezembro de 2020 possam beneficiar dos direitos decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).
Segundo o comunicado, após uma fase piloto do processo de emissão de cartões de residência levado a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF ), nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, onde foram emitidos 95% dos títulos de residência solicitados, e para compensar o atraso causado pelo impacto da pandemia de Covid-19 nos serviços públicos, em agosto de 2022 foi alargada a competência para emissão e renovação de títulos de residência a outras entidades públicas, nomeadamente o Instituto dos Registos e do Notariado e os Espaços do Cidadão .
“Hoje existem 28 postos de abastecimento, com especial destaque para o Algarve, que conta com 10 postos devido à elevada concentração de grande parte da comunidade britânica nesta região. para que as equipas móveis do SEF possam deslocar-se às suas respetivas casas”, anunciou o Governo.
O comunicado conjunto refere ainda que, como o serviço depende apenas de agendamento pelos próprios beneficiários, 33.637 residentes britânicos já efetuaram esta marcação e 93,4% dos que compareceram já obtiveram a autorização de residência.
