Portugal já emitiu cerca de 5.675 vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) procurarem trabalho no país, desde o final do passado mês de outubro, altura em que a nova tipologia de visto entrou em vigor. Os cidadãos do Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe lideram a lista de nacionalidades com este visto, revelam os dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
“Desde a criação desta nova tipologia de visto, com a alteração da Lei de Estrangeiros, que entrou em vigor no dia 30 de outubro de 2022 foram emitidos (até ao dia 26 de abril de 2023), no total e em todos os postos consulares, cerca de 5.675 vistos para procura de trabalho”, afirma fonte oficial do MNE.
Os cidadãos do Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe lideram a lista de nacionalidades com o visto de seis meses destinado aos estrangeiros que formam parte da CPLP e desejam procurar trabalho em Portugal, aponta ainda o ministério.
Este visto é válido por um total de 120 dias, mas poderá ser prorrogado por mais 60 dias, sendo concedido nos postos consulares portugueses, que comunicam de imediato ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Para requerer um visto para procura de trabalho torna-se necessário uma declaração de condições de estada em Portugal e comprovativos de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP e da posse de meios de subsistência equivalente a três retribuições mínimas mensais.
Também os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal, no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP.
Segundo o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.
Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
Dados do SEF dão conta de que a população estrangeira que reside legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo sétimo ano consecutivo, totalizando 757.252, e a comunidades brasileira foi a que mais cresceu, num total de total de 233.138.
