O Presidente português propôs uma reflexão sobre o Estado social e o acesso alargado aos direitos sociais no Brasil e em Portugal, considerando que ambos os países conseguiram avanços nesta matéria apesar da crise financeira.
Marcelo Rebelo de Sousa falava no encerramento do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na presença do juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Gilmar Mendes.
“Um aspeto que não podemos nunca descurar, até para cumprir as nossas constituições, é o tema da exclusão social e do acesso aos serviços essenciais, aqui bem expresso neste seminário, no painel sobre o sistema de saúde pública”, referiu.
O Presidente da República defendeu que “a razão de ser do Estado é a proteção da vida e do bem-estar dos seus cidadãos” e que, “quando isso falha, são as próprias instituições que se encontram em rutura, por muita robustez e equilíbrio que demonstrem”.
“Propunha, por isso, uma reflexão sobre a existência, sustentabilidade e qualidade do Estado social nos nossos países. O combate à exclusão social deve ser um objetivo de todos os que servem o país, seja na política, na administração, nos tribunais. Não devem ser permitidos privilégios de classe, de rendimento, de estatuto social. Em última análise, é uma questão crucial de igualdade”, afirmou.
No final desta iniciativa, o chefe de Estado condecorou o professor brasileiro de direito constitucional Manoel Gonçalves Ferreira Filho com a grã-cruz da Ordem da Instrução Pública, considerando-o um “mestre do pensamento e do ensino”.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que, oportunamente, atribuirá a mesma condecoração ao seu colega professor e constitucionalista Jorge Miranda, que não pôde estar presente para a receber na Faculdade de Direito de Lisboa.
Sobre os direitos sociais, o Presidente da República considerou que, “sem prejuízo dos condicionamentos que a crise financeira fez sentir nos dois países, foram possíveis avanços significativos tanto em Portugal como no Brasil”.
No seu entender, “o acesso a cuidados de saúde, de educação, aos bens de primeira necessidade aumentaram o bem-estar e a qualidade de vida” das populações portuguesa e braseira.
“Contribuíram para a melhoria do seu índice de desenvolvimento. Fazem-nos perspetivar um futuro melhor para as novas gerações”, completou.
Contudo, o chefe de Estado insistiu na importância de se “tentar fazer mais com menos” e de assegurar que os direitos sociais são efetivamente cumpridos e “atingem a faixa mais alargada da população”.
“Não basta a proclamação grandiloquente dos direitos nos textos constitucionais”, disse.
