O ministro garantiu que as autoridades portuguesas prestarão imediatamente apoio a cidadãos com dupla nacionalidade – por exemplo, portuguesa e síria – que se possam ver impedidos de entrar nos Estados Unidos.
O Governo português disse ver “com muita preocupação” a proibição de entrada nos Estados Unidos de nacionais de sete países, incluindo refugiados, afirmando que estas medidas são ilegais à luz da legislação portuguesa e europeia.
A ordem executiva assinada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, na sexta-feira, proíbe a entrada a todos os refugiados durante 120 dias, assim como a todos os cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Síria, Líbia, Sudão, Irão, Iraque, Somália e Iémen) durante 90 dias.
“O Governo português vê com muita preocupação” as medidas impostas nos últimos dias pela nova administração norte-americana, disse ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que fez questão de vincar à Lusa que Portugal e a União Europeia têm “uma política de vistos bastante diferente” das decisões do Presidente dos EUA, Donald Trump.
Desde logo, o ministro português sublinhou que “é inconcebível que se negue o direito de entrada a pessoas que têm autorização de residência no país”.
“É, em termos europeus, absolutamente ilegal”, salientou.
Durante o fim de semana, 109 pessoas foram detidas nas fronteiras e cerca de 200 foram impedidas de voarem para os Estados Unidos. Ontem o número já tinha subido para os 700.
Os cidadãos daqueles sete países que possuem uma autorização de residência permanente (‘green card’) nos Estados Unidos “não são afetados”, disse no domingo o chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, adiantando, no entanto, que poderão ser questionados aprofundadamente à sua chegada ao país.
No entanto, houve relatos de imigrantes a residir nos Estados Unidos que não conseguiram regressar ao país nos últimos dois dias.
“Há neste momento uma incerteza nos Estados Unidos porque a administração norte-americana diz que não tomou essa medida. Não posso pronunciar-me”, comentou Santos Silva.
Por outro lado, “no quadro da legislação europeia e portuguesa, não é possível negar a entrada a quem quer que seja, por razões ligadas à religião ou por razões que decorram apenas da cidadania do requerente de visto de entrada”, referiu o ministro.
“Não podemos usar critérios do tipo ‘todos os cidadãos do país X ou Y’ estão impedidos de entrarem no prazo de tantas semanas. Isso não é possível”, disse Santos Silva, no que apontou ser “uma diferença muito clara em relação à medida da nova administração norte-americana”.
