O deputado eleito pelo PS-Madeira à Assembleia da República falou no âmbito da audição ao ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Um ato que contou igualmente com a presença do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo.
Salientando o investimento no novo Modelo de Gestão Consular e elogiando o “enorme serviço” prestado pelos funcionários consulares ao País e às Comunidades, o parlamentar aproveitou para deitar por terra as críticas da bancada do PSD, dando conta dos valores inscritos no Orçamento do Estado para 2023 para esta área. Conforme especificou, o Orçamento contempla um aumento significativo de despesa com pessoal – na ordem de 6,1% – para 218,7 milhões de euros.
Miguel Iglésias não deixou também de lembrar “os danos” que os anos da ‘troika’ e do Governo PSD-CDS provocaram na rede diplomática e consular portuguesa e aproveitou para sublinhar a evolução entretanto verificada ao nível dos atos consulares praticados. Assim, e numa comparação entre 2019 (antes da pandemia) e 2022 – ano em que Paulo Cafôfo já desempenhou funções como secretário de Estado – registou-se um aumento na emissão de cartões de cidadão e de documentos de viagem, com destaque para o acréscimo de 9% no que se refere aos passaportes.
Em sentido ascendente estiveram também os vistos para os países da CPLP, assim como as chamadas atendidas e emails tratados nos centros de atendimento consular. A título de exemplo, no Reino Unido, o número de chamadas atendidas em 2022 aumentou mais de 87% em relação a 2019 e os emails tratados 165%. Em termos globais, o ano passado, nos vários centros de atendimento consular foram atendidas 408.443 chamadas e tratados 263.594 emails.
Nas respostas aos pedidos de esclarecimento sobre os investimentos na rede consular, tanto o ministro dos Negócios Estrangeiros, como o secretário de Estado das Comunidades destacaram a prioridade de consolidação do novo Modelo de Gestão Consular.
O modelo assenta na criação e desenvolvimento de plataformas tecnológicas, dando prioridade à desmaterialização de procedimentos, viabilizando a sua prática online e introduzindo novos mecanismos de pagamentos eletrónicos, tendo, desta forma, como objetivo assegurar o serviço consular 24h por dia em qualquer parte do mundo.
O novo Modelo de Gestão Consular, conforme explicado pelos governantes, inclui várias medidas, entre as quais o novo Sistema de Gestão Consular, já implementado em todos os postos desde 2021, o Centro de Atendimento Consular, criado em 2018 e a funcionar atualmente em 11 países, beneficiando 17 postos, estando em curso a tramitação processual para o seu alargamento geográfico para o triénio 2023-2025, e o pedido de visto online, criado em 2020. Neste âmbito está também a ser desenvolvido o Consulado Virtual, cuja primeira fase deverá ser implementada até junho deste ano, a nova Rede de Pedidos de Visto e o Centro de Gestão de Crises, tendo já sido implementada a ‘app’ Registo Viajante.
