A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, nomeou para subdiretora-geral de Veterinária uma jurista que foi condenada a dois anos e três meses de pena suspensa em 2018 pelos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento num processo de viciação de contratos públicos. O julgamento foi, no entanto, anulado e repetido e, segundo o Público, a nova sentença está marcada para junho.
Inicialmente, a ministra da Agricultura sublinhou que não viu impedimentos jurídicos na nomeação em regime de substituição, mas ao final da tarde foi comunicado que Maria do Céu Antunes aceitara o pedido de demissão de Luísa Sá Gomes, que “entendeu não reunir condições para continuar a desempenhar as funções para as quais foi nomeada”.
A Sábado já tinha escrito, em 2018, que Luísa Sá Gomes tinha sido promovida a diretora de serviços, na área do planeamento orçamental, no Ministério da Agricultura já depois da condenação. O Público acrescenta agora, esta segunda-feira, que em junho de 2021 o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento por considerar que o processo tinha incorrido em vários erros, alguns graves.
Com essa repetição a decorrer, a jurista foi nomeada, no verão passado, para o cargo de subdiretora-geral de Veterinária, pela ministra da Agricultura, em regime de substituição.
Luísa Sá Gomes tinha sido condenada num caso ligado a ajustes diretos em empreitadas para esquadras e postos da GNR enquanto foi funcionária do Ministério da Administração Interna (MAI). Na acusação, o Ministério Público tinha pedido que a jurista não pudesse exercer funções públicas durante três anos.
Entre as responsabilidades do novo cargo de subdiretora da Direção-Geral de Veterinária (DGAV), a jurista tem competências, por exemplo, para autorizar despesas com empreitadas e compra de bens e serviços, e decidir pela abertura de concursos públicos ou ajustes diretos. Ao Público, o ex-presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) João Bilhim defende que havia um impedimento político e ético para designar Luísa Sá Gomes para o novo cargo.
O Ministério da Agricultura contrapõe, vincando que em termos jurídicos não há impedimentos à nomeação: “Não está condenada, nem foi alvo de qualquer sentença que implique a inibição do exercício de funções públicas ou de funções dirigentes”.
Para o novo cargo, Luísa Sá Gomes foi nomeada em regime de substituição, o que significa que não passou por um concurso e que ficará no cargo até que um concurso seja concluído. Segundo o Público, o salário equivale a 3.212 euros base brutos, a que acrescem 590 euros para despesas de representação.
Ministra reitera que não há nenhum impedimento legal para nomeação em regime de substituição. Ao final da manhã, questionada pelos jornalistas em Bruxelas, a ministra da Agricultura sublinhou que não havia “nenhum impedimento legal” para Luísa Sá Gomes estar em regime de substituição.
Maria do Céu Antunes admitiu que tinha conhecimento do processo que envolve Luísa Sá Gomes, mas reiterou que o julgamento foi anulado e que se aguarda uma decisão da repetição do processo. “O que posso dizer neste momento é que fui informada que não havia qualquer impedimento para que a pessoa fosse nomeada em regime de substituição”, disse.
Questionada sobre se não viu nenhum problema ético com a nomeação, Maria do Céu Antunes respondeu que Luísa Sá Gomes já estava no Ministério da Agricultura a exercer um cargo de chefia antes da nomeação para a DGAV, sublinhando que novamente que estava em regime de substituição. Ao final do dia, ainda assim, o pedido de demissão teve resposta positiva.
