“Na sequência das informações vindas a público na última semana relacionadas com a gestão da idD — Portugal Defence SA, a ministra da Defesa Nacional endereçou uma carta ao presidente do Tribunal de Contas solicitando que seja incluída no Plano de Fiscalização do tribunal uma auditoria financeira àquela empresa”, indicou o ministério.
O ministério tutelado por Helena Carreiras recorda que em 2022 houve um reforço da ação da Inspeção-Geral da Defesa Nacional “no sentido de realizar auditorias e outras ações nos serviços e organismos do Ministério da Defesa e empresas da Defesa, e que já foram realizadas ou estão em curso ações inspetivas nas áreas do património, das empreitadas de obras públicas e da contratação pública”.
A resposta detalha que foi promovida a realização de auditorias e “ações orientadas à gestão do risco e da prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas” nos serviços e organismos da tutela, incluindo a IdD — Portugal Defence e empresas na área da Defesa onde o Estado detém participações sociais, nomeadamente a Arsenal do Alfeite, ETI, Naval Rocha, OGMA, Extra, entre outras.
Sobre os relatórios e contas de 2021 e 2022 da IdD, que não estão publicados no site da empresa e geraram críticas de alguns partidos, o ministério salienta que estas contas, depois de serem aprovadas pelo conselho de administração, emitido o parecer do conselho fiscal, e certificadas legalmente pelo revisor oficial de contas, são enviadas ao Tribunal de Contas e à Autoridade Tributária, “independentemente da respetiva aprovação em Assembleia Geral”.
Quanto à prestação de contas de 2021, já foi enviada ao Tribunal de Contas, à Autoridade Tributária e à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
Sobre as contas de 2022, o ministério adianta que aguardam parecer do conselho fiscal, “que será emitido durante a próxima semana”, seguindo depois o processo normal. A Assembleia Geral que procederá à aprovação das contas de 2021 e 2022 está agendada para 6 de setembro.
Marco Capitão Ferreira demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Defesa Nacional na semana passada e, no mesmo dia, foi constituído arguido no âmbito da operação ‘Tempestade Perfeita’, sendo suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio. De 2020 a 2022, foi presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence e administrador da OGMA, S.A. Entre 2021 e 2022, ocupou ainda o cargo de presidente do conselho de administração da Extra, S.A..
