O deputado do PS eleito pelo Círculo da Europa, Paulo Pisco, repudia a tentativa de instrumentalização dos portugueses residentes no estrangeiro pela Associação Lisbonense de Proprietários, que afirmou de forma completamente infundada e alarmista que as suas habitações em Portugal poderiam vir a ser arrendadas de forma compulsiva e que não teriam capacidade de reagir a uma eventual notificação no caso de serem consideradas devolutas.
Para esclarecer algumas dúvidas que têm sido manifestadas por portugueses residentes no estrangeiro, o deputado do PS pediu um encontro com a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, com o intuito de discutir esta situação no contexto do programa “Mais Habitação” recentemente lançado pelo Governo e discutido quarta-feira na Assembleia da República, que tem como objetivo combater a falta de alojamento no país.
De acordo com a ministra Marina Gonçalves, os portugueses residentes no estrangeiro não têm motivos nenhuns para ter qualquer tipo de receios quanto à possibilidade de serem obrigados a arrendar as suas casas, porque estão protegidos pela lei, designadamente pelo Decreto-Lei 159/2006, que exclui expressamente a habitação dos emigrantes de ser considerada devoluta.
Acresce que nenhuma habitação pode ser considerada devoluta sem que seja previamente feita uma vistoria pelas autoridades municipais, a quem cabe essa responsabilidade, o que para acontecer teria de estar há mais de um ano sem utilização e sem contratos ou consumos de água ou eletricidade, o que não é manifestamente o caso da esmagadora maioria dos imóveis dos portugueses residentes no estrangeiro. Também as habitações no interior do país não serão, de uma forma genérica, relevantes neste contexto de combate à falta de alojamento.
Ao contrário do que afirma a Associação Lisbonense de Proprietários, não há também o perigo de haver qualquer tipo de notificações sem o seu conhecimento, porque a maioria dos residentes no estrangeiro tem um endereço fiscal através do qual são contactáveis, sendo que para ser considerado devoluto o seu imóvel teria de já ter um aviso prévio de IMI agravado, o que funciona sempre como um alerta. Como garante ainda da impossibilidade de a sua habitação ser arrendada compulsivamente, o residente no estrangeiro, poderia sempre, em qualquer dos casos, contestar tal decisão se viesse a ocorrer.
Assim, as declarações da Associação Lisbonense de Proprietários são lamentáveis e revelam uma total falta de respeito pelos portugueses residentes no estrangeiro, por ter lançado ente eles uma ansiedade infundada, apenas com o propósito de capitalizar um descontentamento induzido de forma artificial e indevida em milhares de emigrantes proprietários de habitação.
