A ONG moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) defendeu a criação de “uma entidade que regule os preços dos serviços privados de saúde” dada a disparidade verificada no país, prejuízos para utentes e Estado, lê-se num documento de análise.
“O desenvolvimento do setor de saúde privada em Moçambique deve-se, em grande medida, à ineficácia dos serviços públicos em responder às necessidades de cuidados de saúde da população”, destaca o CIP, realçando que “o cancelamento de alguns serviços como os de cirurgia, consultas externas e a limitação do horário de atendimento associados à pandemia da covid-19 agravaram a situação” – e fez com que os serviços privados tivessem “maior procura”.
Segundo um levantamento feito pela organização, “para os mesmos serviços existe uma diferença de até 280% nos preços praticados pelas entidades privadas prestadoras de saúde, deixando em dúvida os reais fatores que possam estar por detrás da fixação dos preços”.
Assim, conclui, a inexistência de regulação de preços pelas entidades privadas “cria prejuízos ao cidadão que procura por estes serviços, tendo este que desembolsar valores elevados” e satisfazer “exigência de cauções para o seu atendimento”.
Outra face do problema diz respeito ao facto de as empresas públicas terem custos “cada vez mais elevados nas suas contas” com a assistência médica que oferecem aos seus colaboradores nestes prestadores privados. “Torna-se imperioso um maior controlo dos gastos que realizam com a assistência médica e medicamentosa nas clínicas privadas”, assinala o CIP.
