Os motoristas das embaixadas e missões diplomáticas portuguesas mantinham até agora horários semanais de 44 horas, apesar do regresso da função pública às 35 horas semanais, em 2016.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um Decreto-Lei que vem reconhecer aos motoristas em exercício de funções junto das Embaixadas e nas missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro a mesma carga horária que aos seus congéneres em Portugal, pondo assim termo a uma situação discriminatória que se arrastava há quase seis anos.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), desde 2013 que, por força de decisão unilateral do governo PSD-CDS, estes motoristas, trabalhadores em funções públicas, perfaziam 44 horas semanais.
“Hoje, após terem trabalhado gratuitamente mais de 2.400 horas, ou seja, o equivalente a 15 meses de serviço, já que não receberam qualquer compensação financeira, esta injustiça é finalmente reparada”, destaca o STCDE.
O sindicato realça ainda “o empenho dos responsáveis políticos que tornaram esta decisão possível (Negócios Estrangeiros, Finanças e Secretaria de Estado da Administração e Emprego Público), destacando o papel determinante do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas”.
