O Governo lançou um novo pacote de medidas de apoio às empresas, no qual está incluída a flexibilização do apoio à retoma progressiva e uma verba de 1.550 milhões euros para subsídios e créditos.
O agravamento da pandemia e o consequente endurecimento das medidas de luta contra a Covid-19 levaram o Governo a lançar um novo pacote de apoios à atividade económica. É um “novo sinal” de ajuda às empresas, que se vai refletir em quatro grandes instrumentos: créditos para as empresas de apoio a eventos e créditos para a indústria exportadora, subsídios para as micro e pequenas empresas e flexibilização do apoio à retoma progressiva.
Perante o “esforço muito grande” que está a ser feito pelas empresas, o Executivo de António Costa preparou um novo conjunto de apoios às empresas e ao emprego. O ministro da Economia já tinha defendido ser preciso mais ambição nessas medidas, até face à evolução da crise pandémica e, consequentemente, das restrições adotadas.
Siza Vieira tinha sinalizado que esse reforço chegaria por duas vias. Pelo prolongamento e aprofundamento do apoio à retoma progressiva, mas também pelo lançamento de novos instrumentos.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros um pacote de apoios que concretiza essas indicações, disponibilizando mais dinheiro às empresas — em parte, a fundo perdido, como defendiam as confederações patronais — e flexibilizando o “sucedâneo” do lay-off simplificado”.
No total, o Executivo tem 1.550 milhões de euros para dar em novos apoios às empresas. Desse total, 910 milhões de euros poderão ser disponibilizados a fundo perdido.
750 milhões em subsídios para micro e pequenas empresas
O Governo tem reservada uma verba de 750 milhões para pagar subsídios a fundo perdido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise pandémica, no âmbito do apoiar.pt. Em causa estão os setores do comércio e serviços abertos ao consumidor, cujo encerramento foi forçado em março, do alojamento, da restauração e das atividades da cultura.
Para terem acesso a este apoio, as empresas têm de ter registado quebras de, pelo menos, 25%, nos primeiros nove meses de 2020, face ao ano anterior, e de ter fechado o ano passado com capitais próprios positivos. Têm, além disso, de ter a situação regularizada tanto na Autoridade Tributária, como na Segurança Social, na Sociedade de Garantia Mútua e na banca.
A cada empresa será dado um apoio correspondente a uma percentagem da quebra de faturação — cerca de 20%, esclareceu o ministro da Economia –, até aos seguintes limites: 7.500 euros para as microempresas e 40 mil euros para as pequenas empresas.
As empresas que aderirem ao apoiar.pt devem manter os postos de trabalho — isto é, não podem fazer despedimentos por razões económicas, durante o período em que durar o apoio — e não podem distribuir lucros ou outros fundos a sócios.
Estes subsídios serão pagos em duas tranches. O Governo espera pagar a primeira prestação ainda este ano, estando a concretização dessa perspetiva dependente de Bruxelas. A segunda chegará dois meses depois. Com esta medida, o Executivo espera apoiar 100 mil empresas, que podem utilizar estes subsídios inclusivamente para pagar salários, garantiu o ministro da Economia.
De notar que esta medida custará um valor próximo do que aquele que foi gasto em sete meses com as medidas de lay-off. A despesa com esse regime registada até setembro já ultrapassou a barreira dos 800 milhões de euros.
Empresas de apoio a eventos com crédito
Neste novo pacote de apoios, o Governo decidiu lançar uma nova linha de crédito destinada às empresas de apoio a eventos no valor de 50 milhões de euros. Em causa estão as empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos e corporativos.
Conforme reclamavam os patrões, uma parte desta ajuda poderá ser convertida em crédito a fundo perdido. Segundo o ministro da Economia, se mantiverem os postos de trabalho, as empresas poderão ver convertida uma fatia de 20% do crédito em subsídio a fundo perdido.
Esta linha de crédito tem garantia de Estado, tal como já acontecia com as restantes que foram lançadas para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia.
750 milhões de euros em crédito para exportadoras
O Governo anunciou também o lançamento de uma nova linha de crédito para a indústria exportadora no valor de 750 milhões de euros. Em causa estão as empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente das exportações de bens, atividade que está particularmente exposta aos efeitos nefastos da crise pandémica.
Também neste caso as empresas poderão ver convertida uma fatia de 20% dos créditos em subsídios a fundo perdido, se mantiverem os postos de trabalho.
O ministro da Economia detalhou que, no âmbito desta linha, os créditos serão determinados em função do número de empregos suportados por cada empresa. E esta linha também beneficia de garantia de Estado.
Flexibilizado apoio à retoma progressiva
O Governo decidiu abrir a porta do apoio à retoma progressiva aos empregadores que pediram o incentivo à normalização da atividade empresarial, sem que seja preciso devolver essa última ajuda.
Acesso ao apoio à retoma progressiva flexibilizado
Até aqui, as empresas que saíam do lay-off simplificado tinham dois caminhos à disposição. Ou pediam o incentivo à normalização da atividade empresarial — correspondente a um ou dois salários mínimos por posto de trabalho mantido –, considerando que estavam preparadas para abrir as portas e voltar “ao normal”; Ou seguiam para o apoio à retoma progressiva, que permite reduzir os horários de trabalho, ao mesmo tempo que garante uma ajuda para o pagamento dos salários.
Estas duas medidas eram, assim, mutuamente exclusivas, mas o Governo decidiu mudar as regras, permitindo que os empregadores que escolheram o incentivo à normalização possam agora aderir ao apoio à retoma progressiva, sem devolver essa primeira ajuda. Aos jornalistas, o ministro da Economia explicou que muitas empresas não têm feito essa transição por não terem meios disponíveis para fazer a devolução do apoio referido, daí que se retire agora essa condição.
Além disso, as empresas que escolheram ir do lay-off simplificado para o lay-off tradicional passam também a poder aceder de imediato ao apoio à retoma progressiva, sem ter de esperar o mês e meio (ou dois meses, em alguns casos), previstos na legislação. Segundo a ministra do Trabalho, 760 empresas decidiram seguir do lay-off simplificado para o tradicional, em vez de para o apoio à retoma progressiva. Podem agora seguir para esse último regime com mais facilidade.
Governo quer prolongar para 2021 apoio à retoma progressiva
O Governo sinalizou ainda a vontade de prolongar para 2021 o apoio à retoma progressiva e garantiu estar a ponderar diminuir os cortes salariais hoje implicados nessa medida, no próximo ano.
