O valor das 45 adjudicações feitas entre 2018 e 2021, período em que João Gomes Cravinho era ministro da Defesa, chega aos 5,5 milhões de euros, segundo contas do Diário de Notícias.
Esta quarta-feira, o Ministério Público (MP) deduziu acusação da Operação “Tempestade Perfeita”, estando em causa os crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação de documentos.
Por detrás desta “Tempestade Perfeita” estão 73 arguidos acusados de lucrar mais de 1,4 milhões de euros. Segundo a acusação, existiam três “cabecilhas”: Alberto Coelho, ex-diretor-geral da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN); Paulo Branco, ex-diretor de serviços de gestão financeira; e Francisco Marques, ex-diretor de serviços de infraestruturas e património.
O MP acredita que estes três arguidos manipularam vários funcionários do Ministério da Defesa para elaborar e “adaptar” documentos. Segundo a acusação a que o Jornal de Notícias teve acesso, os três arguidos conluiaram-se para celebrar contratos públicos de serviços e obras de milhões de euros, em violação das regras legais, beneficiando assim empresas e empresários do “seu círculo”.
Um dos contratos suspeitos foi estabelecido no âmbito da renegociação dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-01, em 2019, e custou 61 mil euros ao Estado. Este contrato foi assinado entre Marco Capitão Ferreira, na altura secretário de estado da Defesa, e a Direção-Geral de Recursos da Defesa, que era liderada por Alberto Coelho.
Segundo refere o Diário de Notícias, este contrato tinha a duração de 60 dias. Ainda assim, foi assinado no dia 25 de março de 2019 e concluído quatro dias depois, ou seja a 30 de março.
Outro dos contratos suspeitos é referente à contratação de José Manuel Fernandes, na altura ex-presidente do Arsenal do Alfeite, por parte de Capitão Ferreira para assessorar a idD – Portugal Defense, uma holding das empresas de defesa participadas pelo Estado.
O objetivo desta contratação era José Manuel Fernandes elaborar “um estudo compreensivo sobre a Economia da Defesa”, mas, segundo o Expresso, este foi um “assessor fantasma” e nunca foi visto na empresa.
Marco Capitão Ferreira tinha sido a aposta de João Gomes Cravinho, na altura ministro da Defesa, para liderar a idD, mas acabou por sair da liderança holding com uma dívida de 3,6 milhões às Finanças.
Neste processo foram também identificados contratos suspeitos relativos a dezenas de empresas, diz o Diário de Notícias. Um deles diz respeito à Direção-Geral de Recursos da Defesa, com quem foram feitos ajustes diretos para as obras do Hospital Militar de Belém. Nesta empreitada passou de 750 mil euros para 3,2 milhões.
Da corrupção ao branqueamento. Há 73 arguidos
O Ministério Público deduziu acusação contra 73 arguidos, dos quais 43 são pessoas singulares (sete funcionários do Ministério da Defesa e 36 empresários e familiares) e 30 coletivas.
Um dos visados é Alberto Coelho que, segundo o MP, terá “enchido o bolso” com um Audi, no valor de 39.500 euros. O ex-diretor-geral é ainda suspeito de ter recebido mobiliário de jardim no valor de 1.177 euros, obras de remodelação da casa avaliadas em 13 mil euros, duas televisões e uma serigrafia.
Alberto Coelho está acusado de três crimes de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, dois de peculato e um de falsificação de documentos.
Outro dos cabecilhas, Paulo Branco, está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, dois de branqueamento de capitais e quatro de falsificação de documentos. Segundo o MP, o ex-diretor de serviços de gestão financeira, terá recebido 150 mil euros, 92 mil euros em obras de remodelação numa casa na Comporta e 3.600 euros em eletrodomésticos.
Já Paulo Branco, acusado de quatro crimes de corrupção passiva, dois de branqueamento de capitais e dois de falsificação de documentos, foi alegadamente favorecido com 170.000 euros aos quais acresceram 28.500 euros para comprar um Audi e 12.700 euros em obras de remodelação.
Entre os funcionários do Ministério da Defesa acusados neste processo estão ainda Pedro Ramalhete, funcionário da DGRDN acusado de dois crimes de corrupção passiva; Hugo Valentim, técnico de informática acusado de três crimes de corrupção passiva, um de peculato e um de falsificação de documento; António Capela, funcionário da DGRDN acusado de um crime corrupção passiva; e Cátia Moura, técnica superiora da DGRDN acusada de um crime de falsificação de documento.
Marco Capitão Ferreira não foi citado no despacho de acusação do Ministério Público. Segundo o Público, o arguido será investigado num processo autónomo.
Assim, o MP pediu para os seis funcionários do Ministério da Defesa no ativo a pena acessória de proibição do exercício de função. Cerca de 86 mil euros é quanto condena pagar a Alberto Coelho, cerca de 415 mil euros a Paulo Branco e cerca de 270 mil a Francisco Marques. Aos empresários, o MP condena a pagar ao Estado cerca de 634 mil euros.
Em declaração aos jornalistas, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, considerou que esta acusação é o resultado do “trabalho da Justiça”. “Não me compete opinar, não me compete julgar, não me compete seguramente especular. Compete-me agir no sentido de garantir que não persistem no presente situações desse tipo nem devem voltar a repetir-se no futuro”, disse.
