A nova administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), liderada pelo professor e consultor Ricardo Arroja, entrou em funções no início desta semana, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM).
A RCM n.º 70/2024, publicada em Diário da República na terça-feira, a qual dissolve a anterior administração liderada por Filipe Santos Costa e nomeia a nova, “produz efeitos no dia 04 de junho de 2024”.
A AICEP passa assim, a partir de agora, a ser liderada por Ricardo Arroja, professor convidado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho desde 2018, em disciplinas de economia bancária e financeira e de comércio internacional.
Licenciado em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, com título de especialista em Finanças, Banca e Seguros, é também doutorado em Ciências da Administração pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
Entre 2015 e 2021, foi membro da direção nacional da Ordem dos Economistas, e “conta também com extensa experiência como consultor em assuntos relacionados com finanças empresariais e banca, e como consultor de organizações internacionais multilaterais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em matérias de políticas públicas”, lê-se na RCM.
A RCM estabelece ainda que Francisco Miguel Pinheiro Catalão “exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro”.
Francisco Pinheiro Catalão é doutorado em gestão, mestre em finanças e licenciado em Economia e tem uma pós-graduação em análise financeira.
Era desde 2012 diretor da área de tesouraria na Novabase/Celfocus, onde é responsável pelas atividades globais de tesouraria, incluindo a coordenação das relações com a banca e das atividades de financiamento e gestão de risco cambial. Entre 2010 e 2012, desempenhou funções similares na TIMWE.
Entre as várias funções desempenhadas, Catalão foi assessor do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional.
Integra ainda a administração da AICEP Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Clássica de Lisboa, mestrado em Direito Internacional Público pela Universidade de Direito, de Economia e de Ciências Sociais de Paris (Paris II), pós-graduação em Direito Comunitário no Colégio da Europa, Bruges (Bélgica) e curso de Gestão para Executivos, Universidade Católica Portuguesa.
Exercia funções de assessora do Conselho de Administração da AICEP desde janeiro de 2024, tendo, de junho a dezembro de 2023 desempenhado o cargo de secretário-geral da mesma entidade. Entre abril de 2017 e junho de 2023 foi administradora executiva da AICEP, com responsabilidades nas áreas jurídica, financeira, incentivos ao investimento e à internacionalização, custos de contexto e apoio comercial às empresas.
Joana Gaspar é outro dos nomes que compõem o órgão e era até à data coordenadora do Centro de Estudos e Análises Estratégicas do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, tendo sido chefe da Divisão NATO na Direção de Serviços de Segurança e Defesa (2021-2022) e cônsul-geral de Portugal em Londres (2014-2018).
A completar a equipa está Paulo Rios de Oliveira, consultor de empresas nas áreas da gestão e comunicação e advogado desde 1990.
Foi deputado do PSD à Assembleia da República desde 2011, com exercício, entre outras, das funções de coordenador da Comissão de Economia e de vice-presidente de grupo parlamentar com a área da Economia.
O programa do XXIV Governo Constitucional “elege como desígnio robustecer o papel da diplomacia económica, através da AICEP”, “reforçar os laços entre a AICEP e as embaixadas portuguesas, a rede das câmaras de comércio e indústria portuguesas e o Conselho da Diáspora para apoiar a estratégia de internacionalização e de atração de investimento estrangeiro, prevendo desde logo a revisão dos estatutos” da agência e a “definição de um novo modelo de financiamento para dar sustentabilidade, estabilidade e previsibilidade à gestão” da mesma, “bem como assegurar os recursos necessários à reorganização e reforço da sua rede externa e do regime contratual de investimento”.
Neste âmbito, “dando cumprimento ao programa do Governo, cumpre dotar a AICEP de um Conselho de Administração com o perfil que responda aos desígnios consagrados, dissolvendo-se o atual órgão e nomeando um novo Conselho de Administração”, lê-se na RCM.
Agora, a administração da AICEP tem de apresentar uma proposta de objetivos anuais para o mandato 2024-2026, a incluir nos contratos de gestão a celebrar, com a “máxima brevidade possível, de forma desmaterializada, através do Sistema de Informação do Setor Empresarial do Estado”.
