O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu uma “promulgação imediata” do regime jurídico dos estrangeiros em Portugal, que visa facilitar o trabalho e o estudo dos estrangeiros em Portugal após uma “maioria esmagadora de votos a favor” no parlamento.
Na conferência de imprensa conjunta, que se insere na primeira visita oficial do Presidente de Cabo Verde a Portugal, Marcelo disse esperar que o decreto da Assembleia da República sobre a nova lei de estrangeiros chegue ao Palácio de Belém seja na sexta-feira ou no início da próxima semana.
“Certamente vou promulgá-lo antes de meados de agosto. Será promulgação imediata. Não tenho dúvidas, não houve voto contra no parlamento e teve uma esmagadora maioria a favor, representa um consenso nacional”, prometeu.
A Assembleia da República aprovou há uma semana, a 21 de julho, em votação final global, o novo regime jurídico dos estrangeiros em Portugal, com votos a favor do PS, PCP, BE e Livre, abstenções do PSD, IL e PAN, e a ausência do Chega.
Segundo o Presidente da República, o diploma “vai entrar em vigor brevemente e prevê um novo regime nomeadamente para os vistos de trabalho e para os vistos de estudante”, com dois casos que “são cronicamente apontados como mais complicados para a vida das pessoas”. Acrescentando que “Estamos fazendo um esforço ao mesmo tempo para torná-lo mais flexível e melhorar o processamento de vistos em termos burocráticos”, disse.
O objetivo, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “é pôr rapidamente em prática o mecanismo que era uma ideia conjunta de Cabo Verde e Portugal” quando os “irmãos da CPLP ainda tinham reservas”. reconhecendo o mérito passado, o que devemos aos cabo-verdianos em Portugal e estamos convencidos de que Cabo Verde também deve isso aos portugueses em Cabo Verde”, disse.
O chefe de Estado disse que “com esta mini-revolução” pretende-se “reforçar o espírito da CPLP, mas levar mais longe o que começou a ser feito quando se criaram condições que não eram tão favoráveis como as que agora se estão a criar”.
“A preocupação é óbvia: é levar mais longe o que é uma comunidade – não apenas uma comunidade entre chefes de Estado, primeiros-ministros, chanceleres, governadores, até autoridades locais e instituições da sociedade civil, – mas uma comunidade construída todos os dias pelas pessoas e sabemos, pela nossa longa experiência, que não faz sentido dramatizar a questão da migração porque a praticamos, em ambas as direções, dia após dia, enriquecendo nossas sociedades”, argumentou.
