A entrada gratuita em museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado deixa de estar restringida aos domingos e feriados e, agora, passa a ser possível escolher 52 dias por ano de acesso grátis, revelou o Governo.
A medida, que abrange apenas portugueses e residentes em Portugal e permitirá uma gestão de fluxos de visitantes, foi explicada aos jornalistas pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, pondo em prática uma decisão que tinha revelado em maio.
A partir de agora o que muda é que os portugueses e residentes em Portugal passam a ter 52 dias por ano, em qualquer dia da semana, para visitar gratuitamente os 37 museus, monumentos e palácios de tutela pública. Até aqui, a gratuitidade era acessível apenas aos domingos e feriados, num regime que tinha entrado em vigor em setembro de 2023.
“A liberdade é plena. Nós podemos passar a visitar em qualquer dia da semana. A gratuitidade que era até agora limitada aos domingos e feriados passa a ter plena liberdade de ação e escolha. Não há motivo nenhum para que os portugueses e residentes em Portugal não visitem os nossos museus e monumentos”, até ao limite de 52 dias, disse hoje a ministra da Cultura.
Para garantir o acesso àqueles espaços, os visitantes devem apresentar o cartão de cidadão nas bilheteiras para um registo, a fim de se poder contabilizar, numa base de dados central, o limite dos 52 dias.
A própria ministra, a secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes Craveiro, e o presidente da empresa que tutela aqueles 37 equipamentos culturais (Museus e Monumentos de Portugal), Alexandre Pais, fizeram o registo, célere, na bilheteira do Palácio Nacional da Ajuda.
Como a medida entra em vigor hoje, 01 de agosto, já só estão disponíveis 22 dias de entradas sem pagar até ao final do ano. Mas é possível, ao longo de cada dia escolhido, visitar vários museus, monumentos e palácios.
A 18 de maio passado, Dia Internacional dos Museus, a ministra da Cultura anunciou mudanças no regime de gratuitidade, com a criação de uma ‘app-voucher’ de uso pessoal, com 52 dias de acesso grátis.
Aos jornalistas, Dalila Rodrigues explicou que a aplicação (‘app’) não pôde ser ainda implementada, porque “o sistema de bilhética tal como foi deixado pela extinta DGPC [Direção-Geral do Património Cultural] está obsoleto”.
Segundo a ministra, está em curso uma renovação de “todo o sistema operativo para que a aplicação possa vir a ser o meio através do qual se acede a esta gratuitidade”.
“Os processos informáticos são sempre complexos, quase sempre nós ficamos capturados até pelas dificuldades informáticas, mas este sistema vai funcionar muito bem, está testado e é simples”, garantiu.
A ministra da Cultura quis que esta “liberdade de escolha” entrasse já em vigor, coincidindo com um dos principais períodos de férias dos portugueses e também para aliviar o tempo de espera de entrada nos museus, até agora concentrada ao domingo.
Sobre a possível compensação de receitas que se poderão perder com a alteração da gratuitidade, Dalila Rodrigues disse que é preciso ainda perceber de que modo se impactará a medida do ponto de vista orçamental.
“Estou convencida que vamos levar a bom porto esta medida e que não vai ser, de modo algum revogada”, disse.
Quanto à ausência de estatísticas atualizadas sobre o número de visitantes, uma vez que os dados mais recentes são de 2022, Dalila Rodrigues culpou a extinta Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) por se desconhecer a origem geográfica de quem visita; se o visitante é estrangeiro, português ou residente em Portugal.
“Não temos [dados] porque a extinta DGPC não disponibilizou e o sistema de bilhética até agora em vigor lamentavelmente não tinha a contabilidade por origem geográfica. […] Estimamos que, com base em dados anteriores, que a procura pudesse ser em torno dos 20%, ou seja, que os portugueses correspondessem a cerca de 20% da procura de públicos”, afirmou.
Quando questionada sobre a ausência de dados públicos sobre quem visita estes equipamentos culturais, Dalila Rodrigues respondeu: “Os totais de visitantes evidentemente foram contabilizados. [Sobre números] Não faço ideia, não me perguntem a mim, eu sou ministra da Cultura, não estou propriamente a operacionalizar as estatísticas dos visitantes”.
Segundo os últimos dados divulgados, em 2022 os museus, monumentos e palácios nacionais somaram 3.339.416 entradas.
