O atual governo e a ministra da Saúde têm muito que explicar sobre o que significa colocar, pelo menos, 50 mil portugueses residentes no estrangeiro em listas paralelas, o que parece, logo à partido, uma discriminação. E isto sobretudo porque o anterior Governo do PS quando se levantou indevidamente a polémica sobre os “inativos”, acabou por suspender a aplicação do despacho aprovado em março de 2023 sobre as regras de inscrição no Serviço Nacional de Utentes, para que não restassem dúvidas de que ninguém seria impossibilitado de aceder ao SNS nem teria de pagar pelos serviços prestados.
É por isso difícil de compreender a decisão agora tomada pelo atual Governo de colocar mais de 50 mil portugueses residentes no estrangeiro numa lista paralela, dificultando o seu acesso ao SNS. Essa decisão faz tábua rasa das críticas muito violentas de vários responsáveis políticos do PSD que agora se calam, como José Cesário, agora secretário de Estado das Comunidades, que afirmou tratar-se de uma decisão “discriminatória” e de “gravidade extraordinária”, enquanto o deputado Miguel Santos, que afirmou que uma das primeiras medidas do PSD, se fosse governo, era “revogar o despacho”. E podemos referir também a afirmação do então presidente do Conselho Permanente do CCP, Flávio Martins, agora deputado do PSD, que afirmou que a decisão do Governo do PS era “bastante negativa e mais uma incompreensão em relação às Comunidades e ao arrepio e descumprimento do que diz a Lei do CCP, que não foi ouvido”.
Ora, dadas as posições anteriores assumidas por vários responsáveis do PSD, seria de esperar que o Governo tomasse uma decisão com tanta relevância para as comunidades portuguesas depois de fazer a consulta ao Conselho das Comunidades, tratando-se esta de uma matéria que inequivocamente lhes diz respeito, pelos esclarecimentos necessários que seriam importantes para compreender o que realmente se vai passar com os seus médicos de família, acesso a consultas e em que condições. Ou então que o venha a fazer posteriormente, uma vez que, entretanto, a lei foi aprovada com a obrigatoriedade de consulta ao CCP em todas as matérias que digam respeito às comunidades.
Assim, importa, compreender o que mudou e, sobretudo, porque o PSD mudou radicalmente de posição e aceita, inclusivamente, que não haja uma consulta ao Conselho das Comunidades Portuguesas, quando, inclusivamente, uma das suas propostas eleitorais era a “dignificação do Conselho”.
O Governo tem de esclarecer o que significa colocar os portugueses residentes no estrangeiro em listas paralelas, porque, desde logo, significa que deixam de estar em igualdade de circunstâncias relativamente aos residentes. E isto porque, infere-se das declarações da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que aqueles que agora têm médico de família vão deixar de o ter para irem para uma lista paralela, não estando claro se os que têm agora médico atribuído vão continuar com o mesmo ou com outro e se continuarão a ir aos mesmos centros de saúde e hospitais onde sempre foram. Além disso, como há uma enorme escassez de médicos, importa saber se, estando os emigrantes em listas paralelas, terão os mesmos direitos de acesso a consultas em igualdade de circunstâncias.
Importa também esclarecer se os emigrantes, dado estarem em listas paralelas, não serão prejudicados, sobretudo em períodos em que a sua presença em Portugal é maior, como nas férias de verão, natal e Páscoa. E, já agora, se serão ou não sujeitos a algum tipo de pagamento, o que não é mencionado vez nenhuma nas declarações feitas pelos membros do Governo. E ainda se, no apagão que houve no registo de utentes que terá eliminado cerca de 200 mil inscritos, quantos eram portugueses residentes no estrangeiro. Há muitas coisas para esclarecer. E foi por isso que eu e um conjunto de deputados do PS pedimos ao Governo que desse uma resposta a todas estas questões que levantámos.
Paulo Pisco
Deputados do PS eleito pelos portugueses na Europa
