O Governo angolano aprovou a inserção de um contrato público envolvendo os acessos ao novo aeroporto de Luanda com uma empresa de origem portuguesa, por 11,3 milhões de euros, na linha lusa de crédito e seguro à exportação COSEC.
De acordo com um despacho presidencial de início de agosto, a decisão resulta da “necessidade de se garantir a continuidade da execução” dos projetos e para que sejam inseridos na Linha de Crédito Angola-Portugal, com recurso ao seguro crédito à exportação da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC).
Em causa está a necessidade de realização de uma “ação de urgência” para a proteção e estabilização” de uma encosta nos arredores da capital, no âmbito do Programa de Obras e Intervenções Viárias dos Acessos ao Novo Aeroporto Internacional de Luanda.
O despacho assinado pelo Presidente angolano autoriza o contrato para a empreitada com a empresa Omatapalo e a inserção do projeto na Linha de Crédito de Portugal assegurada pela Companhia de Seguro de Crédito à Exportação.
Angola vive uma crise económica e financeira, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo, o que obriga ao endividamento externo para assegurar a execução das principais obras públicas do país.
Os governos de Angola e de Portugal anunciaram em outubro último que pretendem acelerar a inclusão nesta linha de projetos a desenvolver por empresas portuguesas naquele país, com prioridade para as infraestruturas e Defesa.
A intenção foi transmitida, em Luanda, no final de uma reunião entre o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro.
Ambos os governantes anunciaram, após a reunião, que querem reforçar o recurso à linha de crédito segurada pela COSEC, em termos de garantia.
“Aquilo que ficou aqui decidido é que avançarão rapidamente os projetos para a concretização da aplicação da linha, projetos esses que serão sobretudo nas áreas da Energia, do Saneamento, da Construção e da Defesa. E, portanto, são boas notícias”, disse a governante portuguesa.
Em 2015, segundo a COSEC, o valor seguro no âmbito desta linha foi de cerca de 176 milhões de euros, permitindo vendas de mais de 720 milhões de euros.
Esta linha foi criada pelo Estado Português em dezembro de 2008, no âmbito das medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise económica e financeira e apoiar a internacionalização, tendo garantia estatal e gestão exclusiva da COSEC.
