O Governo autorizou esta segunda-feira um novo “reescalonamento [até 2024] da despesa correspondente à celebração do contrato de empreitada de obra pública de reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal da Universidade de Lisboa”, no valor de 12,1 milhões de euros (mais IVA). São mais 2,8 milhões de euros face ao valor inicialmente previsto há cinco anos.
O icónico edifício com assinatura de Siza Vieira (fechado ao público há 25 anos, desde o final da Expo 98) tem as obras paradas há sete meses, desde outubro de 2022, e não deverá ficar pronto tão cedo. Com duração prevista de um ano, a reabilitação só poderá ser retomada depois de ser dado o aval pelo Tribunal de Contas.
A obra tinha já sido autorizada em maio de 2018, por 9,3 milhões de euros (mais IVA), tendo sido determinado nessa altura que os encargos orçamentais decorrentes da despesa seriam repartidos entre os anos de 2019 a 2021.
O Governo admite agora (através de publicação em Diário da República da resolução do Conselho de Ministros de 11 de maio) que, por se tratar de um “procedimento de contratação pública desta dimensão”, verificou-se a “ocorrência de vicissitudes na fase pré-contratual […] assim como na fase de execução da empreitada, nomeadamente a necessidade de prorrogação de prazo para conclusão da obra”.
Face a este cenário, em 2021 tinha já sido autorizado um primeiro reescalonamento da despesa, “mantendo-se inalterado o montante global”. Dois anos depois, a fatura final das obras do Pavilhão de Portugal sofre agora um aumento de quase três milhões de euros.
“Verifica-se a necessidade de um novo ajustamento, na fase de execução da empreitada, sendo indispensável uma nova prorrogação de prazo para conclusão da obra, da qual resulta um acréscimo de despesa, em virtude da revisão ordinária e extraordinária dos preços e de trabalhos complementares, factos não imputáveis à Universidade de Lisboa”, explica o Governo na resolução do Conselho de Ministros agora publicada.
A nova reprogramação dos encargos plurianuais autoriza a Universidade de Lisboa a “assumir a despesa […] até ao montante de 12.104.645 euros, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”. Destes, 2,5 milhões dizem respeito a 2021, 465 mil euros a 2022, 5,3 milhões a 2023 e 3 milhões a 2024.
Obras atrasadas devido a construtora insolvente
As “vicissitudes” de que fala o Governo prendem-se com o facto de a empresa de construção contratada para executar o projeto – Tâmega Engineering – ter manifestado em maio de 2022 “estar em processo de Processo Especial de Revitalização (PER), pelo que teria dificuldade em cumprir os prazos da empreitada”, confirmou ao Negócios o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Vítor Leitão.
A Universidade de Lisboa “desconhece as razões para este PER” da construtora do Tâmega, mas já em 2013 havia notícia de que a mesma empresa (com 70 anos de história) estava nesse momento também em processo de revitalização, com 580 credores que representavam na altura uma dívida de quase 1,3 mil milhões de euros, na grande maioria pedidos aos bancos. O Negócios tentou contactar a empresa Tâmega Engineering, mas sem sucesso.
Face a esta situação, foram iniciadas negociações com vista à cessão da posição contratual para uma outra empresa com capacidade para realizar as obras. “No final de setembro deu-se por encerrado o processo negocial por não se ter conseguido chegar a um acordo”, referiu Vítor Leitão.
Três meses depois, em dezembro de 2022, a Universidade de Lisboa iniciou negociações com outra construtora, processo que está “muito perto de ser bem sucedido”. Falta apenas assinar o respetivo contrato. “Prevê-se que a empreitada possa ser concluída 12 meses após cumpridos todos os requisitos, nomeadamente o visto prévio do Tribunal de Contas”, acrescentou ainda o vice-reitor.
O Pavilhão de Portugal ficou conhecido sobretudo pela sua imponente pala – que pesa 1.400 toneladas e representa uma folha de papel –, construída em betão com a colaboração do engenheiro Segadães Tavares. Para a estrutura interior do pavilhão, que está fechado ao público, Siza Vieira contou com a colaboração do arquiteto português Eduardo de Souto Moura.
Após a Expo 98, o edifício ficou devoluto, à espera de utilização. Na altura foram avançadas várias propostas, tal como o reaproveitamento do espaço para sede do Conselho de Ministros ou a criação de um museu de arquitetura, mas nada avançou.
Agora, nos planos da universidade, diz Vítor Leitão, está a criação de um Centro de Congressos com um auditório para cerca de 600 pessoas e nove salas com 75 a 250 lugares; um centro de receção de visitantes internacionais; um Centro de Exposições, com cerca de 1.200 m2; uma sala de estudo; uma biblioteca; um centro Interpretativo do Parque das Nações; um restaurante e outros serviços.
