Em carta aberta, dirigida a Hélder Pitta Gróz e a Lucília Gago, Procuradores-Gerais de Angola e Portugal, respetivamente, as organizações Mãos Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele referem que “as autoridades angolanas e portuguesas continuam sem se entender no que toca à devolução dos ativos de Isabel dos Santos apreendidos e arrestados em Portugal, na sequência do escândalo conhecido como Luanda Leaks”.
Organizações da sociedade civil angolanas exigiram aos Procuradores-Gerais de Angola e de Portugal esclarecimentos sobre os processos de recuperação de ativos da empresária angolana Isabel dos Santos.
Em carta aberta, dirigida a Hélder Pitta Gróz e a Lucília Gago, Procuradores-Gerais de Angola e Portugal, respetivamente, as organizações Mãos Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele referem que “as autoridades angolanas e portuguesas continuam sem se entender no que toca à devolução dos ativos de Isabel dos Santos apreendidos e arrestados em Portugal, na sequência do escândalo conhecido como Luanda Leaks”.
As quatro organizações da sociedade civil angolana solicitam “justificação cabal sobre os impedimentos que mantém em solo português e sob a gestão das autoridades judiciais portuguesas” dos ativos de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, “em particular os valores correspondentes às suas participações na Efacec e no EuroBIC”.
Os subscritores da carta pedem que se divulgue publicamente o real valor do investimento do Estado angolano na aquisição da Efacec, em 2015, por via da participação da ENDE na Winterfell Industries, a distribuição de dividendos, a existir, entre os acionistas da Efacec nos anos 2016 a 2020 e o real valor das ações da Winterfell Industries antes da nacionalização, em 2020.
Essas organizações pretendem igualmente explicações sobre o montante recuperado por Angola, após a venda pelo Estado Português das ações da Winterfell Industries em 2023 e questionam “de que forma foi apurada a licitude dos fundos utilizados por Isabel dos Santos para consolidar a sua posição no EuroBIC ao longo dos anos”.
Os esclarecimentos que pretendem essas organizações são também sobre qual o valor total pago a Isabel dos Santos pelo ABANCA pelas suas participações no EuroBIC, com o montante recuperado por Angola, através do seu Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, na sequência da venda do EuroBIC.
“Em que operações foram utilizados os valores movimentados por Isabel dos Santos após o levantamento do arresto das suas contas bancárias pela Justiça angolana? Existem investigações em curso sobre o papel de empresas de consultoria portuguesas facilitando alegados esquemas de branqueamento de capitais praticados através do EuroBIC? A existirem, em que estado se encontram tais processos”, questionam ainda as subscritoras da carta.
Para estas organizações angolanas, “o dinheiro desviado por Isabel dos Santos tem de ser devolvido ao povo de Angola”, pedindo “em nome da transparência e da solidariedade para com as vítimas da corrupção em Angola” que seja feita uma divulgação pública de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos arrestados e confiscados em Portugal, assim como a lista atualizada daqueles que já foram devolvidos.
Um Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, analisou dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, desvendando o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano a tornar-se a mulher mais rica de África, num processo que ficou conhecido como “Luanda Leaks”.
