A decisão foi anunciada ao início da noite desta segunda-feira, com o juiz Carlos Alexandre a optar por não acolher os pedidos do Ministério Público (MP), que queria prisão preventiva para Vaz Antunes.
Para o cofundador da Altice, Armando Pereira, a acusação pedia domiciliária convertível numa caução de 10 milhões de euros.
A ‘Operação Picoas’, desencadeada em 13 de julho, levou a três detenções, entre as quais a de Armando Pereira, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Em causa, alegadamente, está uma “viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.
As autoridades consideram que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.
