A oposição acusou o Governo de “descolagem da realidade” e “abuso de poder” no caso da indemnização da TAP, com a ministra Adjunta a considerar que alguns preferem “o ‘fait divers’ a responder aos problemas dos portugueses”.
No debate de urgência pedido pelo PSD sobre “situação política e crise no Governo”, a ministra Ana Catarina Mendes e o PS esgotaram o tempo disponível na fase inicial da discussão, o que motivou críticas das várias bancadas, quer pela forma, quer pelo conteúdo das intervenções.
Em resposta a um pedido de esclarecimento do PSD, que tem insistido na falta de autoridade do ministro das Finanças para continuar no Governo, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares enalteceu os resultados da política de Fernando Medina e dos seus antecessores no cargo desde 2015.
“O crescimento da economia, a diminuição do desemprego, a diminuição do défice e da dívida pública significa continuar a responder aos problemas dos portugueses. Os senhores deputados preferem um ‘fait-divers’ a responder aos problemas dos portugueses”, acusou Ana Catarina Mendes, enquanto a deputada do PS Susana Amador insistiu que a maioria “é estável, ancorada em 120 deputados e tem uma grande capacidade de diálogo”.
Na resposta, o deputado do PSD Duarte Pacheco acusou a ministra de ser “mesmo uma artista”, que trouxe ao parlamento “uma ária de ópera lindíssima para encantar os portugueses e adormecê-los”.
“Só que representou um insulto à inteligência dos portugueses, evidencia um estado de negação e descolagem da realidade do governo face a Portugal”, criticou.
O social-democrata, tal como outras bancadas, criticaram o PS por hoje ter chumbado requerimentos de vários partidos sobre o polémico pagamento de uma indemnização pela TAP de meio milhão de euros à secretária de Estado cessante Alexandra Reis, quando esta foi administradora da transportadora aérea nacional. “Felizmente há direitos potestativos, e o PSD vai exercer o seu e Medina terá de vir cá na próxima semana responder a todas as questões”, disse.
Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua considerou que impedir os esclarecimentos do parlamento através da maioria absoluta do PS constitui “um abuso de poder” — comparando mesmo a atitude do executivo socialista à de Cavaco Silva quando disse ‘deixem-nos trabalhar’ – e desafiou o PS a aprovar a comissão parlamentar de inquérito proposta pelo partido sobre a TAP.
“O Governo e o PS fizeram questão de esgotar o seu tempo para não terem de responder, estão aqui única e exclusivamente para proteger os responsáveis deste escândalo: o primeiro-ministro e o ministro das Finanças”, acusou a deputada, dizendo que “o país quer respostas” sobre, por exemplo, como é que Medina não sabia do percurso de Alexandra Reis e as razões na base da saída de Pedro Nuno Santos.
Bruno Dias, pelo PCP, defendeu que o parlamento “não deve ser reduzido a um palco de ‘matinés’ para debates de faz de conta”, mas ser o local para debate “dos problemas de fundo” na origem deste caso.
“Isto não é nenhum ‘fait-divers’ que haja administradores de empresas públicas a receberem meio milhão de euros, mandando milhares para o desemprego e determinando reduções de salário”, criticou.
André Ventura centrou as críticas no ministro das Infraestruturas cessante, lembrando que há uns meses, num debate parlamentar, Pedro Nuno Santos previu que o líder do Chega sairia do seu cargo antes dele.
“Tenho muita pena que esse ministro em vez de hoje e amanhã estar aqui tenha pedido suspensão de mandato [de deputado por 30 dias], é a maior cobardia política de que há memória”, criticou, acusando este governante de ter “mentido ao país” ao dizer que não sabia da indemnização atribuída pela TAP.
Bernardo Blanco, da IL, lamentou que o primeiro-ministro passe mais tempo a gerir o Governo e os problemas do PS do que o país, e desafiou os deputados do PSD a reverem a sua posição de abstenção na moção de censura do partido, que será discutida hoje, quinta-feira.
“Se o PSD toma a opção de sistematicamente não ser oposição, cá estaremos para ser oposição”, disse, numa posição também vincada por André Ventura, que lamentou que o PSD “tenha decidido que ainda é hora de manter o Governo em funções”.
Os deputados únicos do PAN e Livre insistiram em mais esclarecimentos por parte do Governo, com Inês Sousa Real a apelar ao executivo para que aceite aplicar o estatuto do gestor público a empresas em que haja intervenção do Estado, e Rui Tavares a reiterar a necessidade de um escrutínio prévio dos governantes pelo parlamento.
