O valor do Orçamento da Madeira para 2023 é inferior ao deste ano, que foi de 2.125 milhões de euros, ao passo que o Plano de Investimentos é superior, passando de 764 para 775,1 milhões de euros. Os deputados do PS, o maior partido da oposição, votaram contra, tendo os três elementos do Juntos Pelo Povo (JPP) e o representante único do PCP optado pela abstenção.
A mesma votação teve o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Madeira (PIDDAR), na ordem dos 775 ME. As propostas aprovadas vão ser agora debatidas na especialidade até quinta-feira, tendo o PS apresentado mais de uma centena de propostas alteração.
Durante o debate na generalidade no parlamento regional, no Funchal, o deputado e líder do PS, Sérgio Gonçalves, afirmou que este Orçamento não tem “nada de novo, repete os mesmos erros do passado e não é minimamente capaz de dar respostas às necessidades da população” do arquipélago.
O responsável socialista afirmou que o documento é “desfasado da realidade e promovido por quem parece sofrer de amnésia”, tendo as “prioridades invertidas”.
Sérgio Gonçalves referiu que o PS “esperava mais” e “era exigível uma maior preocupação em relação aos mais vulneráveis”, considerando que a proposta orçamental, “uma vez mais, mostra um Governo Regional ganancioso e obstinado em arrecadar receita”, porque vai conseguir o maior montante fiscal de sempre.
O responsável socialista apontou que o Governo Regional se “prepara para repetir as mesmas opções do passado”, sustentando que, na atual conjuntura económica e social, exigia-se “um orçamento mais ambicioso e responsável”.
Sérgio Gonçalves mencionou que o partido vai apresentar mais de 110 propostas de alteração, anunciando que o documento terá o voto contra do PS na votação final global caso PSD e CDS-PP não estejam abertos “ao diálogo”, nem evidenciem “humildade e abertura” em sede de discussão da especialidade.
O JPP indicou que vai apresentar mais de 20 propostas de alteração ao Orçamento Regional para 2023, nomeadamente em matéria fiscal, redução de listas de espera na saúde, corte de despesas supérfluas, alienação de imóveis públicos sem utilidade, criticando ainda as “políticas de fachadas e aparências” do executivo madeirense PSD/CDS.
“O JPP nunca esteve contra o investimento público”, assegurou Paulo Alves, complementando que o partido defende, em nome da transparência, que estes sejam efetuados tendo em conta o bem público e não “os interesses instalados que se arrastam há muito anos” na região.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, afirmou que a proposta de Orçamento “pouco difere” dos anos anteriores, sendo “limitada para dar respostas ao problema do aumento de preços, promovendo os negócios na saúde e a especulação imobiliária em vez do direito à saúde”.
O parlamentar comunista anunciou que o partido irá apresentar 189 propostas de alteração em sede de especialidade.
O líder parlamentar do CDS-PP, partido que integra a coligação do Governo Regional, defendeu que este é um “orçamento equilibrado, sustentável e rigoroso”, que realça a “sensibilidade do executivo” insular.
António Lopes da Fonseca sublinhou que este é “um orçamento para o cidadão” e que a Madeira vai receber 226,5 milhões de euros do Orçamento do Estado, o que significa que a região “tem um peso de pouco mais de meio por cento”.
O líder da bancada do PSD, Jaime Filipe Ramos, disse que o documento tem “noção da realidade, sem demagogia e o populismo da oposição”, contendo “respostas ajustadas e atuais”, enquanto a oposição no parlamento se “reduziu a um ‘buffet’ estatístico” nas críticas à proposta orçamental.
