Os órgãos de comunicação social na diáspora são, inegavelmente, um fator de coesão, consciencialização e dinamização, dando força e voz às comunidades portuguesas, permitindo uma melhor capacidade de afirmação perante as autoridades locais e uma ligação privilegiada ao país de origem, às suas regiões, concelhos e freguesias, para além de promoverem a cultura e a língua portuguesa no estrangeiro.
Estamos a falar de jornais, revistas, rádios, televisões ou publicações online, na sua esmagadora maioria acessíveis gratuitamente, que constituem efetivamente um elo-de-ligação primordial entre os membros da comunidade e um veículo privilegiado na informação do seu interesse, seja no que concerne ao país de acolhimento como em relação a Portugal.
Desempenham uma função de acrescida importância porque possuem um “olhar” mais atento sobre a vida dos portugueses que vivem no estrangeiro. Através do seu trabalho é possível conhecer as atividades dos nossos emigrantes nos domínios social, cultural, associativo e empresarial, bem como os seus anseios, as suas reivindicações e os constrangimentos com que as comunidades se defrontam atualmente.
Deveria o Governo, na opinião da revista Comunidades e mais publicações das comunidades consultadas, recolher pontos de vista sobre as questões mais importantes que afetam o funcionamento do mercado da comunicação social dos meios de comunicação da diáspora para a sua sobrevivência, de forma a criar condições que possam garantir a transparência e sua independência, as condições para o seu bom funcionamento e a afetação justa de recursos do Estado, por exemplo a transparência e a distribuição equitativa da publicidade estatal.
Aqui, a ERC Entidade Reguladora para a Comunicação Social, poderia ser de relevante importância para uma melhor organização, conhecimento e controle dos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas, aqueles que, independentemente do suporte de distribuição ou difusão e tendo sede em território nacional ou fora dele, deveriam ser objeto de registo na ERC, demonstrando que o espaço ou tempo de emissão é predominantemente dedicado a publicar ou difundir conteúdos respeitantes a aspetos da vida política, cultural, económica ou social das comunidades portuguesas no estrangeiro, ou que facultem o acesso das mesmas a informação sobre Portugal.
Assim, de forma clara e transparente, poderíamos assegurar a justa repartição de benefícios do Estado aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas, para não se repetir o que ocorreu em 2020 e no seguimento da crise desencadeada pela Pandemia Covid-19, em que o Governo português, através da SEC, atribuiu 200 mil euros a 31 OCS portugueses em 11 países. Só que esta distribuição incidiu exclusivamente sobre os OCS sedeados no estrangeiro, não contemplando os OCS sedeados em Portugal e que são também dirigidos às comunidades.
Quanto a esta distribuição de verbas, foi efetuada com critérios duvidosos de seleção de OCS beneficiados pois, as verbas distribuídas, não correspondiam ao valor e impacto local de algumas publicações. A título de exemplo, ao jornal “O Século de Joanesburgo”, com um passado histórico e sendo a publicação mais importante na África do Sul, apenas foi concedida uma ridícula verba de 2.500 euros, que o jornal muito bem recusou receber, por motivos lógicos.
As campanhas de publicidade institucional do Estado, cujos conteúdos sejam respeitantes, no todo ou em parte, a aspetos da vida política, cultural, económica, associativa, consular ou social relacionados com as comunidades portuguesas no estrangeiro, devem obrigatoriamente ser veiculadas nos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas.
Neste aspeto e, esta será também uma forma relevante de reconhecer a sua importância e papel junto questão de custos (falta de apoio), houve publicações que se viram obrigadas a parar as suas edições impressas, mantendo apenas as versões digitais, outras suspenderam e terminaram a sua atividade e outras, a trabalhar com grandes dificuldades, pensam terminar a sua atividade.
Deveria haver, ainda, um incentivo às empresas portuguesas para divulgarem e promoverem os seus produtos, utilizando estes meios de informação, na certeza de que ao fazê-lo estão, não só, a tirar partido do impacto considerável que estes têm nas suas comunidades, como excelentes instrumentos de uma maior visibilidade de um projeto ou produto, como estão a contribuir claramente para a sustentabilidade destes órgãos de informação de língua portuguesa, que são muito importantes para Portugal e consequentemente para a preservação da cultura portuguesa nos países de acolhimento.
Os órgãos de comunicação da diáspora têm sido instrumentos de defesa da língua e cultura portuguesas no mundo e podem, igualmente, desempenhar um papel fundamental no apoio ao tecido empresarial luso, como meios de informação e excelentes aliados para divulgar e projetar as suas iniciativas comerciais.
O apoio do Governo, e das empresas exportadoras portuguesas dirigida a estas publicações deve ser, por isso, uma prioridade para que o seu trabalho possa ser aperfeiçoado, indo cada vez mais ao encontro dos interesses de todos os portugueses e lusodescendentes.
