Os ministros da Justiça de 28 países de língua oficial portuguesa e espanhola vão reunir-se pela primeira vez em Tenerife (Canárias) em 7 de outubro para lançar a plataforma Iber@ para gerir os pedidos de cooperação jurídica internacional.
Este encontro inédito será presidido pelo presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo Rei de Espanha, Felipe VI.
A primeira reunião conjunta da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) e da Conferência de Ministros da Justiça dos países Ibero-Americanos (COMJIB) vai lançar as bases e uma “iniciativa pioneira que reúne uma centena de instituições num sistema informático fechado”.
A mesma fonte assegurou que a solução informática Iber@ dá “garantias de máxima segurança para um intercâmbio rápido e fiável de pedidos de cooperação jurídica, com características como a videoconferência e as assinaturas digitais”.
Esta plataforma em linha, com acesso público e privado, permitirá gerir os pedidos de cooperação jurídica internacional assinados digitalmente num ambiente de comunicação seguro, seguindo as orientações do Tratado de Medellín.
A aplicação também “reforça” a luta contra crimes como a corrupção, a droga e o tráfico de seres humanos e, com a participação ativa dos Estados e das autoridades públicas, “contribui para a construção e consolidação de sociedades mais justas e pacíficas, proporcionando maior proteção às vítimas e garantindo o acesso geral à justiça”.
O Conselho Geral de Notários Espanhóis é responsável pelo desenvolvimento da Iber@.
A CMJPLOP tem a sua origem num acordo de cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e Príncipe e é constituída pelos oito Estados de língua oficial portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Por seu lado, COMJIB é uma organização intergovernamental internacional criada em 1992 pelo “Tratado de Madrid”, que reúne os Ministérios da Justiça e instituições similares dos 22 países da Comunidade Ibero-Americana: 19 da América Latina de língua portuguesa e espanhola e ainda Espanha, Portugal e Andorra, na Península Ibérica.
Portugal e Brasil são os únicos países que fazem parte das duas comunidades.
