O parlamento são-tomense aprovou por unanimidade a ratificação do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tornando-se no segundo Estado a fazê-lo desde a sua aprovação na cimeira de Luanda.
A resolução que aprova a ratificação do acordo de mobilidade na CPLP foi apresentada pelo Governo ao parlamento, tendo sido aprovada por unanimidade, sem comentário ou discussão por parte dos deputados.
São Tomé e Príncipe é o segundo Estado-membro da CPLP a ratificar o acordo de mobilidade, depois do parlamento cabo-verdiano ter o ratificado em finais de julho.
A ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Edite Tem Jua, que fez a apresentação do documento aos deputados, realçou que “é um acordo-quadro que prevê um sistema de flexibilidade e também de variabilidade de forma a dar resposta às várias particularidades de cada um dos Estados-membros” da CPLP.
“Este acordo confere às partes um leque de soluções e permite a cada um desses países assumir compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis também diferenciados de integração”, ajustando as realidades de cada país em termos da sua “dimensão política, administrativa e social”, explicou Edite Tem Jua.
No início do mês, quando anunciou a ratificação do acordo pelo Conselho de Ministros, a ministra do Negócios Estrangeiros revelou que “há uma expectativa muito grande” dos cidadãos são-tomenses relativamente a Portugal, por isso o executivo de São Tomé e Príncipe já tem uma equipa a analisar o acordo para “discutir com Portugal” os termos bilaterais no âmbito do acordo-quadro.
A governante são-tomense considerou que “é necessário desmistificar” a ideia de que o acordo de mobilidade significa que “as fronteiras estarão completamente abertas”.
“Infelizmente ainda não vai ser assim”, disse a ministra, acrescentando que “ainda vão continuar a existir regras, vão continuar a existir vistos e autorização de residência”, mas “terão que ter critérios completamente diferenciados”.
Edite Tem Jua disse que o Governo vai discutir com Portugal e outros países os mecanismos para facilitar a circulação dos “estudantes, empresários, docentes” e outras categorias de cidadãos.
Com a ratificação por parte de São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, o acordo de mobilidade da CPLP precisa agora de ser ratificado por mais um Estado-membro para entrar em vigor.
O parlamento são-tomense aprovou também por unanimidade o acordo de isenção recíproca de vistos em passaportes diplomático, de serviço, especial e ordinário entre os governos de São Tomé e Príncipe e da República da Guiné-Bissau.
