O texto, que será discutido em comissão parlamentar, foi apresentado aos deputados a 2 de setembro de 2021 e prevê a abolição do requisito de residência de cinco anos, atualmente em vigor, para que um cidadão possa participar numa eleição municipal.
O parlamento luxemburguês discutiu esta segunda-feira o projeto de lei para resolver a cláusula de residência de cinco anos que impediu que muitos residentes não pudessem votar nas últimas eleições municipais.
A medida tinha sido anunciada pelo Executivo em setembro do ano passado. O texto, que será discutido em comissão parlamentar, foi apresentado inicialmente aos deputados a 2 de setembro de 2021 e prevê a abolição do requisito de residência de cinco anos, atualmente em vigor, para que um cidadão possa participar numa eleição municipal.
A entrar em vigor, a medida poderá ser aplicada já nas próximas eleições comunais em junho de 2023.
O texto do projeto de lei aponta para que “33% dos cidadãos estrangeiros”, o correspondente a 75.226 pessoas, não tenham podido inscrever-se nos cadernos eleitorais, em 2017, “devido à falta de tempo suficientemente longo de residência” no Luxemburgo.
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