O parlamento chumbou o projeto de resolução da IL pelo reconhecimento de Edmundo González como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas e aprovou uma recomendação do PSD contra o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro.
O projeto de resolução apresentado pela IL contou com os votos a favor também do Chega, abstenções de CDS-PP e PAN e votos contra das bancadas do PSD e do PS, bem como do BE, do PCP e do Livre.
Os deputados do PS Sérgio Sousa Pinto e Isabel Oneto votaram a favor e abstiveram-se Filipe Neto Brandão, do PS, bem como Pedro Coelho, Paula Margarido e Paulo Neves do PSD, divergindo das respetivas bancadas.
A resolução do PSD que recomenda ao Governo que não reconheça Nicolás Maduro como vencedor das eleições na Venezuela foi aprovada com votos a favor de todos os partidos à exceção do PCP, que votou contra.
O projeto dos sociais-democratas pede esforços para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela e a defesa, em conjunto com a União Europeia, do “fim das violações de direitos humanos e da perseguição política” no país.
Foi também aprovada uma resolução do Chega que recomenda ao Governo que tome medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na Venezuela, com votos contra do PCP e abstenções do PS e do Livre.
O parlamento aprovou ainda, com votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP, um projeto de resolução do BE pelo respeito da vontade do povo venezuelano e do Livre de “apoio à luta pela democracia pela integridade eleitoral na Venezuela”.
O PCP levou a votação uma resolução de solidariedade e respeito pela soberania da Venezuela que mereceu a rejeição de todas as bancadas, à exceção da comunista.
Estes projetos foram debatidos em plenário na última quarta-feira e hoje voltaram a suscitar intervenções dos partidos, através da figura regimental da declaração de voto orais.
Nessa declaração, Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, lamentou que o PSD e o PS não tenham permitido a viabilização da resolução dos liberais, afirmando que as suas posições são uma “traição à História”, dada o histórico dos dois partidos na construção da democracia portuguesa.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que, ao contrário da Iniciativa Liberal, “partidos com responsabilidade de Governo devem saber quando, como e onde se faz o reconhecimento de resultados eleitorais” e sublinhou a “total condenação do regime de Maduro e do que foi provavelmente a grande fraude eleitoral” das últimas presidenciais.
João Paulo Rebelo, do PS, defendeu que os socialistas mantêm uma posição de “coerência inabalável” e disse que seria uma “ingerência inaceitável” ser o parlamento português a querer “decidir quem ganhou as eleições na Venezuela”.
Pelo BE, Joana Mortágua defendeu que a “voz dos venezuelanos foi sequestrada” e que não poderia ser extraído qualquer resultado de uma eleição feita “sem transparência”.
Paula Santos, do PCP, afirmou que alinhar com os projetos apresentados a votação pelos restantes partidos revela “cumplicidade” com o que diz ser “o movimento golpista de extrema-direita” na Venezuela.
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