O Estado deve garantir, num prazo máximo de quatro anos, a criação de Escolas Portuguesas em todos os países lusófonos.
Duas resoluções que recomendam uma política ativa, eficaz da Língua Portuguesa e a sua internacionalização, assim como o desenvolvimento da rede de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), foram aprovadas no Parlamento e publicadas esta semana em Diário da República.
A resolução da Assembleia da República nº16/2017, aprovada em 06 de janeiro, recomenda ao Governo uma política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da Língua Portuguesa.
De acordo com a resolução, é preciso revitalizar o empenho político e diplomático, em parceria com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para tornar o português uma das línguas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além disso, segundo a recomendação, é preciso “adotar medidas que corrijam progressivamente as desigualdades que permanecem no tratamento das comunidades portuguesas nos espaços europeu e extraeuropeu”.
A resolução recomenda a continuidade na integração do EPE nos sistemas educativos locais, a valorização do ensino à distância do português a diferentes públicos e o desenvolvimento de novos mecanismos de avaliação e certificação de aprendizagens.
Recomenda ainda a formação contínua de professores, tanto presencialmente, como à distância, e o fomento ao hábito da leitura através do Plano de Incentivo à Leitura, além do alargamento da rede de leitorados e de universidades com cursos de Língua Portuguesa.
A resolução da Assembleia da República nº17/2017, aprovada também em 06 de janeiro, recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do EPE.
Para tal, a resolução recomenda que a rede do EPE deve englobar cursos da iniciativa do Estado português, assim como da responsabilidade de outros Estados, associações e outras entidades privadas, nos países onde existem significativas comunidades portuguesas.
O Estado deve garantir, num prazo máximo de quatro anos, a criação de Escolas Portuguesas em todos os países lusófonos, assim como nas áreas consulares que possuam um número de, pelo menos, 200 mil cidadãos portugueses devidamente registados e referenciados, recomendou a resolução.
Deve garantir-se ainda cursos de especialização para o ensino da Língua Portuguesa de acordo com os contextos existentes, o desenvolvimento de mecanismos de avaliação exigentes, o alargamento da atual rede do EPE.
A resolução recomenda ainda que o ensino do português deve ser acompanhado de um Programa de Incentivo à Leitura e de Divulgação Cultural, além da prioridade da afirmação da Língua Portuguesa nos fóruns internacionais.
