Durante o debate parlamentar, na Assembleia da República, o deputado Paulo Pisco, eleito pelo Círculo da Europa, criticou aqueles que dizem que o ensino do português no estrangeiro “está à beira da extinção ou que tem havido na última década uma desvalorização e um desinvestimento”.
Para o deputado socialista, estas críticas – a “extinção” é referida no texto da petição “Português Para Todos” – “não corresponde de forma alguma a verdade nem beneficia a promoção e a imagem da Língua portuguesa”.
Para o socialista, a prova de que não tem havido um desinvestimento, é o facto dos “cerca de 17 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência” serem destinados “integralmente” a “promover a modernização do ensino paralelo, com novos conteúdos e outros materiais pedagógicos, adaptando melhor os cursos ao perfil dos alunos”.
Paulo Pisco, que foi o primeiro subscritor de um projeto de resolução apresentado pelo PS a 16 de novembro, que recomenda ao governo o reforço do ensino do português no estrangeiro e a intensificação do uso das tecnologias digitais para o tornar mais ajustado aos alunos, considerou, na intervenção desta quarta-feira, ser “errado que se atribua à mudança da tutela para os Negócios Estrangeiros e ao novo regime jurídico do EPE, de 2006, os supostos problemas no ensino”.
“Houve, de facto, uma mudança de paradigma, mas num sentido que nos deve orgulhar, porque a língua portuguesa começou a deixar de ser vista como uma língua de emigração para ocupar o lugar que merece por direito próprio”, defendeu.
Na sua intervenção no debate parlamentar desta quarta-feira, o deputado socialista reafirmou que o ensino do português no estrangeiro já não deve ficar apenas reduzido às comunidades e aos lusodescendentes.
“Reproduzir nos dias de hoje uma ideia de ensino para emigrantes como havia nos anos 70 e 80 é condenar a língua à irrelevância e esmagar todo o potencial económico, político e cultural que a partir do início deste século foi consolidado”, sublinhou.
Outras das questões abordadas tem a ver com a gratuitidade do ensino do português, que é uma das medidas que as comunidades portuguesas esperam ver concretizada nesta legislatura.
“A revogação da propina é das primeiras medidas que deverá ser tomada pelo novo Governo para travar a assustadora redução do número de alunos a frequentar a rede oficial do ensino de português no estrangeiro”, disse em agosto deste ano à revista Comunidades, Pedro Rupio, presidente do conselho regional das comunidades portuguesas na Europa.
Paulo Pisco reconheceu, esta quarta-feira, que a propina foi introduzida “em má hora” durante o governo de coligação PSD/CDS e que esconde “um problema sério que então existia de inflação do número de alunos inscritos por turma, havendo milhares que na realidade nunca frequentavam os cursos, situação que terminou quando o registo passou a ser transparente”.
No entanto, não há garantias de que ela seja totalmente revogada neste mandato do executivo liderado por António Costa. “A nossa posição é a que consta do programa de governo: reduzir progressivamente os encargos com o ensino do português no estrangeiro e é isso que vamos procurar garantir que aconteça até final da legislatura”, disse o deputado.
