O voto nas eleições presidenciais e europeias é presencial nos consulados, enquanto nas legislativas é por correspondência.
Os deputados do PS, PSD, Bloco de Esquerda e PCP concordaram sobre a necessidade de facilitar o recenseamento e votação dos emigrantes portugueses, mas os partidos mais à esquerda mostraram reservas quanto à criação do voto digital.
As posições dos grupos parlamentares foram transmitidas aos responsáveis da petição “Também Somos Portugueses”, entregue na Assembleia da República há um mês, durante uma audição no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O deputado do PSD Carlos Alberto Gonçalves considerou que “o que está em causa é a necessidade de diminuir obstáculos, uniformizar a metodologia de voto e dar a todos os eleitores condições para poderem votar, por mais isolados que estejam no mundo”.
“É uma regra básica da democracia, ou então teremos uma democracia amputada nas comunidades portuguesas”, disse.
Pelo PS, Lara Martinho recordou que o programa do Governo prevê “o alargamento da possibilidade de voto antecipado” e adiantou que, dentro de três meses, serão identificados os locais no mundo para instalar novas mesas eleitorais, o que poderá “contribuir para aumentar o direito de voto”.
A deputada do BE Sandra Cunha concordou com a necessidade de o recenseamento ser automático para os emigrantes, que atualmente têm de voltar a recensear-se presencialmente nos consulados quando alteram a morada no cartão de cidadão, mas alertou que o voto ‘online’ levanta questões como o secretismo, “uma vez que é sempre possível aceder ao rasto desse voto”, além de não ser possível garantir que a pessoa que vota é o eleitor.
O comunista António Filipe também apoiou a ideia de que o recenseamento deve ter “o caráter oficioso e o automatismo possível” e defendeu “um grande esforço na multiplicação de locais de voto, desde que sejam garantidas as possibilidades de fiscalização do ato eleitoral, de forma a evitar que as pessoas que queiram votar tenham de se deslocar centenas de quilómetros”.
Já quanto ao voto pela Internet, o PCP demarcou-se: “Hoje podemos fazer quase tudo pela Internet, mas há coisas que não devemos fazer pela Internet”, considerou.
Opinião diferente teve Carlos Páscoa Gonçalves (PSD, eleito pelo círculo de fora da Europa), que alertou que o problema de eventual falta de segurança no voto digital é o mesmo que já existe para o voto por correspondência – a única forma de votar para a Assembleia da República.
O deputado comentou também que a dificuldade de recenseamento e de voto é muito mais grave para os emigrantes que estão fora do território europeu, dadas as grandes distâncias que é necessário percorrer para irem aos consulados.
A petição, com mais de quatro mil assinaturas, recolhidas “desde Andorra até ao Vietname”, segundo os seus promotores, defende que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão de Cidadão ou quando é uma feita uma alteração de morada, e advoga o recenseamento via postal ou pela Internet.
Os emigrantes sugerem também a introdução do voto digital como alternativa ao voto presencial e por correspondência.
Na audição, Paulo Costa, do grupo Migrantes Unidos, defendeu que os eleitores no estrangeiro deveriam poder “escolher a forma de voto que mais se adequa”.
Os peticionários aplaudem a possibilidade de alargamento das mesas de voto, mas admitem que mesmo assim será impossível chegar a todos os emigrantes, pelo que insistem na possibilidade de o cidadão escolher como votar.
“Nós [portugueses] somos bastante pioneiros em muitas coisas – o multibanco, a Via Verde. Não me chocaria que fôssemos à frente”, referiu.
O parlamento vai ainda recolher pareceres do Governo sobre estas propostas, antes de a petição ser debatida no plenário.
