O secretário-geral do Partido Socialista falou ao país sobre o Orçamento do Estado, numa conferência na sede partidária, no Largo do Rato, em Lisboa, afirmando que a proposta que levou ao partido foi a da “abstenção na votação do OE”, viabilizando assim o OE do Governo, composto pela Aliança Democrática (AD).
“Assumi que o PS ia liderar a oposição, depois das eleições mais recentes. Temos defendido soluções para os problemas dos portugueses. A existência de uma oposição forte é a bem da democracia. Não discordo, nem diminuo a importância de fazer acordos com o PSD, mas sou contra acordos de incidência parlamentar entre PS e PSD. Estou contra a ideia de um bloco central, formal ou informal, a menos que a democracia esteja em causa”.
“O normal é o PS votar contra o OE”, preservando “a qualidade da vida democrática. Não devemos ter os dois principais partidos comprometidos com a mesma governação”, justifica.
“Discordo da viabilização para afastar o Chega. Por isso, apresentámos duas exigências: o IRS Jovem e o IRC. Duas medidas caras, injustas e ineficazes. Não era sério da nossa parte não negociar o OE com o Governo. Não chegamos a acordo entre o PS e o Governo da AD, como não há nenhum acordo com outra força política. É um governo sozinho, minoritário e dependente do maior partido da oposição”, afirmou.
“Passaram-se apenas sete meses sobre as últimas legislativas. Um eventual chumbo do OE poderia conduzir o país para novas eleições e delas não resultaria uma maioria estável. São por estas razões que levei a proposta à Comissão Política Nacional do PS de abstenção na votação”, explicou. “A abstenção do PS é para a votação final global já”, sendo que o partido “não será causador de desequilíbrios de contas públicas na especialidade”.
“As razões que levam o PS a viabilizar não tem a ver com a bondade da proposta ou das negociações com o Governo. Não poderemos estar comprometidos com um Orçamento que na generalidade tem a oposição firme e clara do PS”, acrescentou.
A comunicação, que estava marcada para segunda-feira, mas que acabou antecipada para hoje, é justificada por Pedro Nuno Santos da seguinte maneira: “porque eu não sou impulsivo”, disse após ser perguntado pelos jornalistas.
“Esta é uma questão complexa sem saídas óbvias e exigia auscultação do PS”, disse ainda nas respostas aos jornalistas garantindo que o PS “está unido”.
O secretário-geral do PS já tinha considerado que o OE proposto pelo Governo “é mau pelo que tem e sobretudo pelo que não tem”, num discurso em que apelou ao partido para se apresentar unido.
Hoje, o primeiro-ministro Luís Montenegro disse em Bruxelas que os congéneres dos Estados-Membros o questionaram e estranharam a negociação do Orçamento do Estado em Portugal.
De notar que o o PSD reúne-se em Congresso este fim de semana, um mês depois do inicialmente previsto devido aos incêndios, unido à volta do líder, mas ainda sem certezas quanto à aprovação do Orçamento do Estado.
Primeiro-ministro saúda “sentido de responsabilidade” do PS
Luís Montenegro não antevê “problemas de maior” durante a discussão do Orçamento do Estado na fase de especialidade.
Luís Montenegro saudou na noite desta quinta-feira o anúncio feito por Pedro Nuno Santos, que vai propor à Comissão Política do PS a abstenção no Orçamento do Estado (OE) para 2025, o que garante a viabilização do documento.
Conhecida a posição socialista, o líder do executivo diz não antever agora “problemas de maior” durante a discussão na especialidade do documento, dizendo não acreditar que o “sentido de responsabilidade” demonstrado pelo PS “possa ser estragado” durante o processo que decorrerá na Assembleia da República.
