O acórdão do processo sobre as alegadas irregularidades na reconstrução de casas em Pedrógão Grande após os incêndios de junho de 2017, com 28 arguidos, é conhecido na segunda-feira (31), a partir das 10:00, no Palácio da Justiça de Leiria.
O julgamento começou em 26 de outubro de 2020, em Pombal, e transitou depois para a Batalha, para garantir distanciamento físico devido à pandemia de covid-19.
Também devido ao confinamento decorrente da situação pandémica e a impedimentos das partes, igualmente relacionados com o novo coronavírus, o julgamento chegou a estar interrompido.
Segundo informação do Tribunal Judicial de Leiria, o julgamento teve 26 sessões.
Prestaram depoimento 55 testemunhas de acusação e 38 de defesa, e quatro arguidos prestaram declarações.
Foram mandadas extrair três certidões por contradições com os depoimentos prestados em fase de inquérito, adiantou o Tribunal.
O processo principal tem agora cerca de 8.150 folhas a que se somam nove apensos e 23 anexos.
Entre os 28 arguidos estão o antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves e o ex-vereador deste município Bruno Gomes. Estão pronunciados por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, cinco dos quais na forma tentada, os mesmos do despacho de acusação.
Já aos restantes arguidos estão imputados, de forma diferenciada, crimes de falsas declarações, falsidade informática, falsificação de documento ou burla qualificada (nalguns casos de forma tentada).
Em 19 de julho de 2018, a revista Visão noticiou que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas não prioritárias, isto é, de segunda habitação.
A publicação referia casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições, como a Cáritas, SIC Esperança, Cruz Vermelha, La Caixa, Gulbenkian ou Misericórdias.
No mesmo dia, a então presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse que iria “encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público”.
Ainda nessa data, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios.
Em 1 de julho de 2019, a Polícia Judiciária divulgou que finalizou a investigação, com 44 arguidos, tendo proposto acusação.
Quatro dias depois, o MP anunciou que deduziu acusação contra 28 arguidos. No despacho, foi ainda determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos.
Três arguidos – Valdemar Alves, Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva – pediram abertura de instrução e, em 06 de março de 2020, uma juíza de instrução criminal decidiu levá-los a julgamento, “atenta a acusação deduzida pelo MP, também por referência a arguidos que não requereram a instrução”.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
