O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) prevê a criação de linhas de incentivo financeiro direcionadas à captação de investimento e ao apoio a entidades instaladas nos territórios do Interior.
No quadro deste programa, foi atribuída, nas candidaturas ao Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior (Aviso º 08/SI/2020) uma dotação específica de 30% para projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora e cujas candidaturas, IV fase, decorrem até 31 de dezembro.
O estatuto de Investidor da Diáspora pode ser requerido por cidadãos portugueses emigrantes ou lusodescendentes, que residam ou tenham residido por mais de um ano fora de Portugal, e que pretendam realizar projeto(s) de investimento em Portugal. As condições e o formulário para obtenção deste estatuto estão disponíveis no Portal das Comunidades.
Nesta fase de candidaturas participam os Programas Operacionais Regionais do Norte, do Centro e do Algarve.
Também o instrumento de ação e de desenvolvimento regional + CO3SO Emprego, programa que incentiva a criação de postos de trabalho, prevê uma majoração do apoio para investimentos de emigrantes e luso descendentes, com informação no Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior.
Informações adicionais sobre o programa +CO3SO Emprego podem ser consultadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de cada região ou do Grupo de Ação Local competente.
PNAID Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora
É uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Estão disponíveis mais informações sobre este programa no Portal das Comunidades.
O PNAID tem como linhas de ação: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.
Entre as medidas que integram o PNAID está a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.
