A politóloga Teresa Ruel considerou que a situação política na Madeira tem vindo a degradar-se desde janeiro e realçou que o adiamento da votação da moção de censura contra o Governo Regional foi uma “violação grosseira” do regimento.
Em declarações à agência Lusa, a cientista política defendeu que o que se passa na Madeira é “um mau serviço à democracia” e um “degradar das instituições políticas”, com vários elementos do Governo Regional constituídos arguidos e com a Assembleia Legislativa a protagonizar uma “violação grosseira” do próprio regimento.
Segundo a investigadora, desde janeiro, quando o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido numa investigação sobre suspeitas de corrupção, que a “situação política na Madeira tem vindo a degradar-se e o próprio funcionamento das instituições tem sido alvo de alguma irregularidade”.
“Desde que soubemos que Miguel Albuquerque foi constituído arguido (…) esse facto provocou eleições antecipadas em maio deste ano e, desde esse momento, a instabilidade tem sido a pedra de toque e tem caracterizado aquele que é o funcionamento do sistema político na Madeira e das próprias instituições”, afirmou.
Após as últimas eleições, os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
Teresa Ruel realçou que o governo minoritário do PSD tem tido “dificuldade em encontrar consensos mais alargados” e, ainda que alguns partidos tenham contribuído para a viabilização do Programa do Governo e do Orçamento para este ano, o executivo liderado por Miguel Albuquerque “tem sido alvo de alguma crítica e de alguma instabilidade”.
A investigadora apontou também que a constituição de quatro secretários regionais como arguidos em diferentes processos judiciais, assim como as críticas à gestão política do incêndio de grandes dimensões que assolou a Madeira em agosto, “adensaram aquela que já era uma situação frágil”.
A apresentação da moção de censura pelo Chega, em 06 de novembro, foi, segundo a professora de Ciência Política, um “culminar de vários eventos” e de “vários episódios”.
Entretanto, na quinta-feira, o parlamento da Madeira aprovou, em plenário, por maioria, um requerimento do presidente que valida uma decisão da conferência dos representantes dos partidos de adiar o debate da moção de censura para depois do Orçamento para 2025.
Teresa Ruel não tem dúvidas de que o regimento da Assembleia Legislativa “é claro” ao estabelecer que a moção de censura tem de ser votada até oito dias úteis após a sua apresentação, neste caso até dia 18 de novembro.
“E, portanto, neste momento está uma confusão deliberada naquela que é a dimensão processual do funcionamento das instituições”, apontou.
“A própria Assembleia […] vai fazer um debate de um Orçamento Regional, submeter à votação, sabendo que no dia a seguir ou na semana a seguir terá uma moção de censura a ser discutida e que eventualmente poderá ser aprovada?”, questionou.
A especialista nas autonomias regionais alertou também que se o tribunal der razão ao Chega, que anunciou na quinta-feira que vai recorrer aos tribunais para reverter o adiamento da moção de censura, “todos os atos que foram praticados depois podem estar em causa, desde logo o próprio Orçamento”.
“Portanto, está tudo em aberto. Nós não sabemos o curso dos acontecimentos nos próximos dias. Agora, aquilo que sabemos e que é factual, […] é que existiu o não cumprimento e uma violação de uma regra e, por essa via, o próprio funcionamento das instituições bloquearam o próprio funcionamento da democracia”, reforçou.
Sobre a posição de Albuquerque de que está legitimado e que venceu várias eleições nos últimos meses, tanto internas como as legislativas regionais, Teresa Ruel referiu que “a democracia eleitoral e as eleições são uma condição necessária para que a democracia funcione, mas não é uma condição suficiente”, sublinhando que “um escândalo de corrupção […] é um dos elementos que faz cair governos e ministros, menos na Madeira”.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
