O setor público continua, em termos globais, a pagar acima do setor privado aos seus trabalhadores. Mas, este diferencial tem vindo a cair, sobretudo entre os profissionais mais qualificados, e à entrada do mundo de trabalho a opção por uma carreira pública por parte dos licenciados já deixou mesmo de compensar.
Uma análise do Banco de Portugal, publicada nesta quarta-feira, mostra que a atratividade salarial da função pública face ao setor privado tem vindo a alterar-se de forma significativa ao longo da última década. Este período foi marcado não só pelos cortes do período de ajustamento vigiado pela troika, como também pela revisão de carreiras e pela introdução da tabela salarial única de 2009, que têm contribuído para diminuir o “prémio” remuneratório associado a um vínculo público.
O estudo, que integra o último Boletim Económico da instituição, aponta para que uma das principais alterações esteja na porta de entrada da carreira pública. Até 2008-2009, os licenciados que ingressavam na função pública podiam contar com um início de carreira que assegurava, em média, um prémio de 15,5%. Esse diferencial, entretanto, desapareceu nos dados do Banco de Portugal para 2018-2019.
“O setor público perdeu assim capacidade de atração de jovens licenciados relativamente ao setor privado”, conclui a análise.
As diferenças só começam a surgir ao longo da carreira, com os trabalhadores a gozarem de um prémio salarial de 35% ao final de 40 anos de experiência. Ainda assim, bastante abaixo do diferencial de uma década antes. De forma transversal, as vantagens surgem mais reduzidas ao longo dos vários pontos das carreiras.
A vantagem salarial do setor público para licenciados também se reduz à medida que os rendimentos aumentam. Na análise à distribuição de rendimentos também associada à experiência, é possível ver, inclusivamente, um diferencial negativo nos primeiros anos de profissão para quem se encontra no topo dos rendimentos face ao setor privado, onde a oferta salarial média será mais elevada.
Considerando o conjunto dos licenciados, independentemente da experiência e nível de rendimentos, o diferencial salarial face ao setor privado era em 2018-2019 de 23%, tendo na última década recuado 14 pontos percentuais face a dez anos antes. Ou seja, em mais de um terço.
Já em termos globais médios, o setor público oferece 11% a mais do que o setor privado, numa redução de 3 pontos percentuais desde 2008-2009.
Mas essa diferença na média global é, em muito, justificada pela proporção maior de quadros mais qualificados no setor público. “Os salários no setor público tendem a ser mais elevados do que no setor privado uma vez que muitas das áreas de atuação pública exigem maiores qualificações e em algumas funções públicas, como as de soberania, se privilegia a estabilidade do emprego”, explicam os autores do estudo.
No período mais recente, metade dos recursos humanos do setor público tem ensino superior, o que compara com apenas 20% no setor privado, salienta.
A melhoria das qualificações no emprego do setor privado, assim como a saída para a aposentação dos trabalhadores que beneficiaram nas suas carreiras das regras remuneratórias anteriores a 2009, tenderão cada vez mais a reduzir os diferenciais, estima o Banco de Portugal.
“O prémio que ainda subsiste na função pública parece advir das carreiras mais antigas, em particular dos indivíduos com maior escolaridade. Este prémio já não se observa nas carreiras novas”, reflete o estudo.
Por outro lado, “o aumento da procura por qualificações elevadas por parte do setor privado terá contribuído para a redução do diferencial”.
Para o Banco de Portugal, “tal pode contribuir para um mercado de trabalho mais equilibrado e eficiente desde que a capacidade do setor público para atrair e reter funcionários qualificados não seja comprometida”.
A comparação entre salários do setor privado e do setor público feita pelo Banco de Portugal tem por base dados do inquérito às condições de vida e rendimentos da população, considerando os setores de atividade que abrangem pessoal do setor público, exceto pessoal da Saúde. Também não são considerados cargos dirigentes.
Os dados relativos à evolução de salários ao longo da carreira são calculados com base na experiência profissional, deduzindo os anos de escolaridade da idade dos inquiridos.
