O primeiro-ministro advertiu para os efeitos do projetado alargamento europeu a leste e aos Balcãs em matéria de fundos de coesão e admitiu que o Portugal 2030 possa ser o último acordo de parceria com Bruxelas.
Esta nota sobre a provável evolução da União Europeia foi deixada por António Costa na parte final do seu discurso no Fundão, distrito de Castelo Branco, no encerramento da cerimónia de assinatura do acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para a execução do Portugal 2030, programa comunitário que envolve cerca de 23 mil milhões de euros.
“Há muitos anos que ouvimos dizer que vai ser a última oportunidade [de acesso a fundos comunitários]. De tanto ouvirmos dizer que vai ser a última oportunidade, fomos deixando de acreditar que a última oportunidade poderia ser mesmo a última oportunidade”, começou por referir o líder do executivo.
A seguir, o primeiro-ministro apontou uma recente alteração de circunstâncias na União Europeia, em consequência direta do pedido de adesão da Ucrânia à União Europeia e da pressão política e diplomática internacional exercida nesse sentido.
“Recentemente, a União Europeia aprovou um muito ambicioso programa de novo alargamento a leste e à região dos Balcãs. Admitindo que essa decisão foi tomada com seriedade, que as negociações vão ser desenvolvidas com seriedade e que esses países vão alcançar sucesso no seu processo de adesão, então, independentemente da nossa capacidade de desenvolvimento, o mero efeito estatístico dessa adesão pode ter transformado esta cerimónia na última cerimónia de assinatura de um acordo de parceria”, admitiu António Costa.
A seguir, o primeiro-ministro disse esperar que, a médio prazo, haja “o bom senso não de travar as adesões” dos países candidatos à União Europeia, mas de “compreender que o processo de adesão para ter sucesso implica uma nova arquitetura institucional da União Europeia e, sobretudo, uma nova arquitetura orçamental”.
“Temos de provar que o atual modelo de financiamento, com base na política de coesão, continua a ser um modelo de sucesso em Portugal, assim como temos de provar que somos excelentes a executar esse novo modelo de fundos europeus que constitui o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Quem sabe, poderá ser o modelo futuro da arquitetura do novo modelo orçamental da União Europeia a partir de 2027”, acrescentou.
Na sua intervenção, António Costa fez várias referências ao processo de descentralização de competências em Portugal e à projetada regionalização do país, sustentando que o Portugal 2030 contempla um “significativo” crescimento de dotações para as regiões.
“Os programas regionais, desta vez, foram elaborados por regiões eleitas maioritariamente pelos autarcas e que respondem pelos autarcas. Este é um passo de gigante no nosso processo de descentralização”, disse.
Depois, fez uma alusão à controvérsia em torno da criação de regiões administrativas em Portugal, mas sem mencionar a posição do PSD de recusar um referendo sobre esta matéria.
“Se haverá outros passos, espero que sim, mas, para já, este é o primeiro grande teste após o passo que demos na democratização ao nível da organização do Estado no escalão regional de Portugal continental”, advogou.
