O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que conta aprovar até ao verão na Assembleia da República o novo quadro legislativo para operacionalizar, em Portugal, a aplicação do novo acordo de mobilidade da CPLP.
“É uma prioridade no nosso programa de Governo e eu espero ainda antes do verão conseguir a aprovação desse quadro legislativo”, afirmou António Costa, na conferência de imprensa final, em conjunto com o homólogo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, da VI Cimeira entre Cabo Verde e Portugal, que decorreu ontem na cidade da Praia.
“A Assembleia da República foi dissolvida no final do ano passado, entrará em pleno funcionamento agora no mês de abril. Vamos ter que discutir o Programa do Governo, o Orçamento do Estado para 2022, mas das primeiras iniciativas legislativas do Governo vão ser precisamente as alterações legislativas para permitir operacionalizar efetivamente este acordo de mobilidade naquela primeira fase imediata, que tem a ver com a circulação efetiva entre os países”, acrescentou António Costa.
O primeiro-ministro explicou que já “praticamente” todos os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ratificaram este acordo, assinado a 17 de julho de 2021, na cimeira de chefes de Estado e de Governo, em Luanda, o que permitiu a sua entrada em vigor.
“O número de ratificações depositadas na sede da CPLP já está concluído, entrou em vigor em janeiro passado. E agora cada país tem que fazer algumas alterações na legislação para que o acordo seja plenamente aplicável” disse o primeiro-ministro português.
O Brasil depositou esta segunda-feira os instrumentos de ratificação do acordo na sede da CPLP, tornando-se no sexto país da CPLP a concluir o processo de adesão ao Acordo de Mobilidade, que já foi ratificado também por Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
O acordo será submetido a registo, junto do Secretariado da ONU, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.
Este entendimento a nível da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.
