O ministro dos Negócios Estrangeiros português advertiu o enviado especial da Venezuela de que a comunidade portuguesa naquele país, essencialmente dedicada ao comércio, não pode ser «vítima de imposição de preços ou violações grosseiras da lei e contratos».
A posição do Governo português foi transmitida por Augusto Santos Silva ao enviado especial para as relações com a União Europeia (UE), designado pelo Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
O governante português disse ao representante venezuelano que «o respeito pelas regras básicas da economia, designadamente da pequena economia, que é essencial à vida quotidiana dos venezuelanos, é absolutamente essencial para que haja qualquer relacionamento possível com Portugal».
«Nós continuamos a insistir que a comunidade portuguesa residente na Venezuela tem funções absolutamente essenciais na distribuição e pequeno comércio e não pode ser vítima de imposições administrativas de preços ou de violações grosseiras da lei e dos contratos, que impedem o funcionamento de qualquer economia organizada», referiu Santos Silva.
O Governo português entende que a situação económica e social continua «a degradar-se» na Venezuela e que, «havendo alguns sinais do ponto de vista político, eles são muito insuficientes», disse.
Outra das mensagens transmitidas por Lisboa ao executivo venezuelano é que Caracas não deve «confundir a posição da União Europeia com a posição dos Estados Unidos nem com as posições, inteiramente legítimas, mais políticas, mais ideológicas ou mais institucionais, que hoje dividem – o que não é necessariamente negativo – a América Latina».
Para que o relacionamento entre os países europeus e a Venezuela melhore, «é muito importante que as autoridades venezuelanas – o Presidente e o seu Governo – tomem medidas efetivas de criação de confiança».
«A mais importante continua a ser o respeito integral pelas competências constitucionais da Assembleia Nacional [dominada pela oposição], além da libertação de detidos e da elaboração de regras e condições justas para a realização de próximas eleições», sublinhou.
Respondendo ao deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Santos Silva referiu que os dados do Governo sobre «a deslocação de compatriotas continuam a ser na ordem das unidades de milhar», indicando que a grande maioria dos portugueses e luso-venezuelanos se dirigem para a Madeira.
As autoridades portuguesas estão «muito atentas» aos fluxos para países vizinhos da Venezuela, disse, indicando que se nota uma «escassa presença de nacionais portugueses».
«A rede diplomática consular no Brasil, Panamá e Colômbia tem sido capaz de providenciar o apoio necessário», garantiu.
