O Governo português vai divulgar este mês um plano de contingência no caso de um Brexit sem acordo e pretende assegurar a concertação de posições com o novo Governo do Brasil, referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.
«Temos trabalhado no plano de preparação para o Brexit, que tem uma componente no caso de uma saída ordenada do Reino Unido com acordo, e tem uma componente de contingência, se a saída for feita sem acordo, absolutamente indesejável do nosso ponto de vista», disse Augusto Santos Silva, à margem da sessão inaugural do seminário diplomático 2019, que termina hoje, em Lisboa.
O ministro português recordou, nas declarações aos jornalistas, que a Comissão Europeia já divulgou em dezembro um plano de contingência com as medidas que devem ser adotadas a nível europeu, em particular nas áreas de circulação de pessoas, transportes e serviços financeiros básicos.
«Essas medidas já foram decididas, a sua lógica é prolongar unilateralmente o ‘status quo’ atual durante mais uns mese»”, assinalou, quando o parlamento britânico se prepara para discutir e votar o acordo do ‘Brexit’ negociado entre Londres e a União Europeia (UE), e com a possibilidade de uma rejeição do texto e uma eventual saída desordenada em 29 de março.
«Há uma componente nacional que está a ser preparada pelo Governo português e que tornará público em janeiro», confirmou Augusto Santos Silva.
«Se essa votação chumbar o acordo, Portugal tornará imediatamente público o seu plano de contingência para o cenário de saída sem acordo; ou se o processo britânico se arrastar, teremos de tomar público o nosso plano de contingência. Diria que no mês de janeiro o plano de contingência nacional será também público», acrescentou, incluindo no caso de um eventual e novo adiamento da decisão britânica.
Augusto Santos Silva revelou ainda que já foi preparada uma campanha entre o ministério da Administração Interna e o ministério dos Negócios Estrangeiros dirigida aos cidadãos britânicos residentes em Portugal e destinada a «salvaguardar» os seus direitos no pós-Brexit.
«Se a sua situação em Portugal já estiver regularizada, se tiverem autorizações permanentes de residência, não precisam de fazer nada. Se estiverem a residir em Portugal, mas ainda não tiverem comunicado a residência às autoridades municipais, devem fazê-lo. De uma maneira, se houver acordo, e de uma outra maneira se não houver acordo. Temos uma campanha própria e pronta para esses dois cenários».
O chefe da diplomacia portuguesa sustentou ainda que os 27 Estados-membros da UE se contiveram «durante muito tempo» na publicação dos seus planos de contingência, em caso de não acordo, «apenas para não criar a ideia de que nós já estávamos a dar por adquirido que o esforço do Governo britânico em negociar connosco tinha sido em vão».
No entanto, e com a aproximação do dia 29 de março, a data para o abandono definitivo do Reino Unido, é preciso divulgá-lo, disse.
O ministro dos Negócios Estrangeiros recordou ainda que Portugal, logo após o referendo britânico de junho de 2016 que ditou a saída da UE, ativou de imediato «o processo para obter todas as garantias para os portugueses que residem no Reino Unido», que foram «garantidas» num processo que «está a decorrer normalmente».
