Portugal e Espanha apresentam na próxima sexta-feira um “guia do trabalho transfronteiriço”, depois de terem assinado há um ano o protocolo para criar o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, disse esta segunda-feira fonte do Governo português.
Segundo a mesma fonte oficial do Ministério do Trabalho, “trata-se de um documento que apresenta de forma simples os direitos e serviços disponíveis para os trabalhadores transfronteiriços de Portugal e Espanha”, assim como “os direitos que lhes são concedidos ao abrigo dos quadros jurídicos nacionais e do quadro comum do direito da União Europeia”.
Este “Guia do Trabalho Transfronteiriço” vai ser apresentado na cimeira entre os governos dos dois países prevista para a próxima sexta-feira, 4 de novembro, em Viana do Castelo. O novo documento tem como objetivo “contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos por ambos os países”, referiu ainda o Ministério do Trabalho, em resposta sobre o protocolo assinado há um ano, na cimeira anterior, para a criação do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço.
O Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço foi acordado na cimeira ibérica de outubro de 2020, na Guarda, e avançou na cimeira do ano passado, que decorreu em Trujillo, Espanha, com a assinatura de um protocolo “que define as regras” para acesso a este estatuto, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. A ministra disse, na altura, que “a operacionalização” do estatuto e dos termos do protocolo iria ser feita, de seguida, “por parte dos vários organismos de Espanha e Portugal” e os dois países esperavam que estivesse “em vigor a partir do início de 2022”.
Depois da entrada em vigor, um trabalhador poderá “inscrever-se na Segurança Social” e ficar com este estatuto, “com o reconhecimento como trabalhador transfronteiriço, quer na Segurança Social portuguesa, quer na Segurança Social espanhola”, segundo afirmou Ana Mendes Godinho em 2021. Estes trabalhadores passarão, então, a ter acesso a equipamentos sociais, como escolas ou creches, ou aos centros de emprego nos dois países, assim como “aos regimes de segurança social”, explicou ainda.
Fonte oficial do Governo disse no ano passado que o estatuto vai aplicar-se aos trabalhadores que regressem ao respetivo país de “residência habitual” pelo menos “uma vez por semana”, desde que estejam em causa residências e locais de trabalho nos “territórios transfronteiriços” de Portugal e Espanha. Autarcas e autoridades regionais de Portugal e Espanha têm pedido que se avance com o estatuto do trabalhador transfronteiriço.
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha, disse no passado dia 21 de setembro esperar que não persistam “muros administrativos” e que o Estatuto do trabalhador transfronteiriço possa “ver luz do dia” e ser “consumado” na cimeira ibérica deste ano.
Em declarações aos jornalistas no decorrer de um encontro com os representantes dos governos regionais espanhóis da Galiza e de Leão e Castela para definir as propostas a apresentar na Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça, António Cunha afirmou que cerca de 15 mil pessoas atravessam diariamente a fronteira para trabalhar e que o estatuto “faz falta”.
“Seria muito bom que os muros da fronteira que já foram destruídos há muito tempo não persistissem hoje em alguns muros administrativos e que as pessoas pudessem ter um efetivo mercado de emprego conjunto”, referiu. “Gostaríamos muito que o estatuto visse a luz do dia”, acrescentou. O Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço faz parte da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha.
