Acordo assinado esta quarta-feira tem por objetivo regular e criar as condições para o emprego e a permanência de cidadãos marroquinos em Portugal.
Portugal e Marrocos celebraram esta quarta-feira o acordo relativo ao emprego e permanência dos trabalhadores marroquinos em Portugal, iniciativa que visa regular e criar as condições para que estes possam exercer funções assalariadas com base em autorizações de residência permanentes e não meramente o trabalho sazonal, embora ele esteja também abrangido.
Numa nota de imprensa enviada à Revista Comunidades, o MNE refere que o acordo, subscrito pelos chefes da diplomacia dos dois países, “define os procedimentos para a admissão de trabalhadores marroquinos em território nacional a fim de exercerem em Portugal uma atividade profissional assalariada, criando um quadro jurídico seguro em matéria de recrutamento, contratação e admissão de cidadãos marroquinos, em estrita conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses”.
“A assinatura do Acordo relativo ao emprego e à estada dos trabalhadores marroquinos na República Portuguesa resultou de um esforço de coordenação multissetorial em ambos os países e reveste grande alcance político ao permitir o aprofundamento da histórica e profícua relação bilateral, através da promoção e proteção da dignidade e dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes”, refere o Ministério.
No quadro da implementação do Pacto Global das Migrações, adotado em Marraquexe, em dezembro de 2018, pela ONU, as duas Partes convergem agora no interesse em combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos estabelecendo, por esta via, um canal de migração legal e regulado.
“A ocasião constituiu igualmente uma oportunidade para o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro do Reino de Marrocos, Nasser Bourita, fazerem um ponto de situação das relações bilaterais, cuja excelência foi reconhecida e de que é exemplo o instrumento assinado”, lê-se na nota.
Portugal tem vindo a celebrar acordos de mobilidade com outros países, adiantou o ministério, recordando que foi assinado, em setembro, um acordo com a Índia sobre recrutamento de cidadãos indianos.
O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações, aprovado pelo Governo em agosto de 2019, define como um dos eixos estratégicos “a promoção de migrações ordenadas, seguras e regulares” para, de forma eficaz, “enquadrar os movimentos de mobilidade humana, gerir as dinâmicas demográficas e valorizar os contributos dos migrantes”.
