Portugal e 30 outros países, além da União Europeia, pediram o “regresso imediato” à Venezuela do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o fim do impasse político do país.
À margem da Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, os signatários reuniram-se para discutir as “graves preocupações sobre a situação urgente na Venezuela” e reiterar apoio ao respeito pelos princípios democráticos e à defesa dos direitos humanos no país, segundo um comunicado conjunto divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano.
“Passaram-se quase dois meses desde a eleição, e os apelos por transparência eleitoral, tanto dos venezuelanos quanto da comunidade internacional, continuam sem resposta”, diz o comunicado.
A declaração conjunta é subscrita pelos Governos da Argentina, Austrália, Áustria, Bósnia e Herzegovina, Canadá, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, República Dominicana, Estónia, União Europeia, Alemanha, Guatemala, Guiana, Hungria, Irlanda, Itália, Kosovo, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Panamá, Peru, Portugal, Eslovénia, Espanha, Suécia, Ucrânia, Reino Unido e Estados Unidos.
Face à situação que se vive no país, os signatários pediram o retorno imediato à Venezuela do ACNUDH e as condições necessárias para que o órgão cumpra integralmente o seu mandato.
Além disso, pediram à Venezuela que mantenha e cumpra os seus compromissos ao abrigo do Direito Internacional, particularmente como parte da Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954, oferecendo passagem segura aos seis requerentes de asilo atualmente alojados na residência oficial da Argentina e permitir que eles deixem o país.
Os 30 países manifestaram ainda preocupação com a “repressão generalizada e contínua” no país, assim como os “abusos e violações de direitos humanos” relatados após a eleição.
Esses abusos, especifica a nota, incluem prisões e detenções arbitrárias – incluindo de crianças -, mortes, negações de garantias de julgamento justo e táticas de intimidação contra a oposição democrática e outros membros da sociedade civil.
“Um mandado de prisão com motivação política emitido em 03 de setembro para o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, que, de acordo com registos eleitorais disponíveis publicamente, obteve a maioria dos votos na eleição de 28 de julho, forçou-o a deixar o país”, num “contexto de repressão violenta contra membros da oposição”, sublinha o comunicado.
“Apelamos à libertação imediata dos detidos arbitrariamente sem respeito pelas garantias de um julgamento justo. É fundamental que os venezuelanos tenham permissão para expressar opiniões políticas pacificamente, inclusive através do exercício da liberdade de reunião e expressão pacíficas, sem medo de represálias. Apelamos ao fim do uso de força excessiva, violência política e assédio contra a oposição e a sociedade civil”, acrescenta.
De acordo com os países signatários, agora é o momento para os líderes políticos venezuelanos iniciarem discussões “construtivas e inclusivas sobre uma transição com garantias para ambos os lados”, com vista a resolverem o “impasse político do país” e restaurarem as instituições democráticas pacificamente, de acordo com a “vontade do povo expressa através dos seus votos em 28 de julho”.
A Venezuela realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos.
A oposição venezuelana contesta os dados oficiais e alega que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia — atualmente exilado em Espanha -, obteve quase 70% dos votos.
Oposição e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.
