O Governo português renovou por mais um ano as licenças especiais de cinco colaboradores da Escola Portuguesa de Macau (EPM), dispensados em maio pela direção, indica um despacho do ministro da Educação.
O despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, surgiu na sequência de um relatório elaborado pela Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC), depois de uma inspeção à EPM, realizada entre 12 e 25 de julho.
Fernando Alexandre renovou, “por mais um ano, as licenças especiais” dos quatro docentes e da psicóloga “para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano letivo”, de acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso.
O ministro determinou que os processos de contratação de novos professores sejam concluídos “para que, sendo indispensáveis ao regular funcionamento da EPM, seja assegurada a sua entrada em funções a tempo do início do próximo ano letivo”.
Sobre o ensino da língua portuguesa não materna (PLNM), determinou que a EPM continue, no próximo ano letivo (2024-25), a ministrar “nos exatos termos” deste ano letivo (2023-24), e no âmbito da educação inclusiva, Fernando Alexandre estabeleceu que a EPM cumpra “todas as determinações impostas pela DSEDJ [Direção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude] de Macau, articulando com aquela entidade os critérios a adotar”.
No relatório da IGEC concluiu-se que não existiram “critérios objetivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com professores e nos novos recrutamentos de professores”, não tendo o diretor da EPM, Acácio de Brito, no cargo desde dezembro, pedido previamente “ao órgão colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios definidores ou de orientações”.
O relatório pediu a intervenção reguladora do Estado português para restabelecer “o bom funcionamento da EPM e a poder iniciar-se o ano letivo de 2024/2025 em plena normalidade, essencial para garantir a permanência e a difusão da língua e da cultura portuguesas” em Macau.
Entre outras conclusões, considerou ainda que a “incerteza e dúvidas criadas na comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM pela forma como o Diretor lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da atividade letiva do PLNM, dando ele próprio azo a esse clima de incerteza”.
O ministro pediu que o Conselho de Administração da EPM apresente, até ao final do ano, “devidamente fundamentada e quantificada” uma proposta sobre “o modo como o ensino da língua portuguesa não materna (LPNM) deve ser ministrado na EPM nos anos letivos 2025/2026, 2026/2027, 2027/2028”.
Esta proposta deve ser submetida a parecer do Conselho de Curadores da EPM, o qual deve ser apresentado até 31 de março do próximo ano, de acordo com o despacho.
Além disso, o ministro da Educação pediu ao Conselho de Administração da EPM que apresente, até ao fim do ano, uma proposta “articulada com a DSEDJ” de “definição de critérios tendentes a qualificar os alunos como sendo detentores de necessidades educativas especiais”.
Fernando Alexandre pediu ainda uma “proposta de definição de critérios a adotar na contratação de pessoal docente e não docente pela EPM” e, ao diretor do estabelecimento que “promova um diálogo permanente e construtivo com a comunidade educativa”.
A EPM foi criada em 1998, um ano antes da transferência da administração de Macau de Portugal para a China, sendo herdeira de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau.
