Portugal pediu a extensão, por seis meses, do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito a (PACED), dirigido aos PALOP e Timor-Leste, para concretização de uma plataforma digital de comunicação e formação.
O anúncio foi feito por Pedro Pessoa e Costa, embaixador de Portugal em Luanda, que acolheu esta quarta-feira uma conferência internacional sobre a consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, marcando a fase final deste projeto financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo instituto Camões.
“Temos ainda trabalho pela frente e é com orgulho e sentido de responsabilidade que devo aqui informar que foi já formalizada a solicitação à embaixadora europeia aqui em Angola de uma última extensão ao projeto, por mais seis meses, fundamentalmente para concretização da plataforma de comunicação e formação, de cariz colaborativo, entre os organismos de justiça”, adiantou o diplomata, no início da sessão.
O objetivo é “potenciar a eficácia e a qualidade nas várias dimensões do projeto, nomeadamente na área da formação de magistrados e outros profissionais”, justificou.
“O projeto foi conduzido desde o início e penso que todos os PALOP e Timor-Leste se revêm nele”, disse Pedro Pessoa e Costa, considerando que toda a comunidade internacional, além dos próprios países, beneficia do PACED, que visa prevenir e combater a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, especialmente o tráfico de estupefacientes, através da melhoria das capacidades humanas e institucionais.
Em outubro de 2014, a União Europeia e o instituto Camões celebraram um acordo de delegação para a execução do PACED que tinha duração prevista até dezembro de 2019, mas que teve, entretanto, duas extensões.
O PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.), verbas que foram aplicadas em aplicados em mais de 90 atividades, 38 ações de formação de formadores, elaboração de três manuais disponíveis online e 12 fóruns de reflexão e partilha de boas práticas.
A embaixadora da União Europeia, Jeannette Seppen, disse que a extensão deverá ser concretizada, face aos bons resultados alcançados pelo projeto e vincou que a justiça será um dos focos do próximo pacote financeiro da União Europeia na área da cooperação, que está ainda a ser elaborado.
A conferência contou com intervenções online da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, e do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, que destacou os “incansáveis esforços de Angola” neste domínio e felicitou o país pelos resultados alcançados.
No encontro estiveram presentes altos quadros do sistema judiciário de Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, bem como responsáveis políticos destes países.
A conferência foi organizada em parceria com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Interior e da Economia e Planeamento de Angola, o Banco Nacional de Angola, a Procuradoria-Geral da República de Angola e a Unidade de Informação Financeira.
