O deputado do Partido Socialista (PS) eleito pelo círculo eleitoral da Europa, Paulo Pisco, afirmou que a comunidade portuguesa em Andorra está descontente com as limitações à dupla nacionalidade e ao direito de voto nas eleições locais.
«Os portugueses dizem que não querem apenas pagar, querem também ter direitos, querem participar politicamente e querem poder não renunciar à nacionalidade andorrana», referiu Paulo Pisco, numa visita de quatro dias ao principado.
Paulo Pisco constatou que a Lei de Andorra não permite aos cidadãos terem dupla nacionalidade, mas que «esse direito é uma das aspirações de muitos membros» da comunidade portuguesa, referindo que, de acordo com a legislação em vigor, «quem quiser hoje ser andorrano, tem de renunciar à nacionalidade portuguesa».
Na opinião do parlamentar, há duas condicionantes que impedem a comunidade portuguesa emigrada em Andorra de adquirir nacionalidade andorrana.
«Para os portugueses é algo de violento porque tinham, por um lado, de renunciar à sua nacionalidade de origem, o que para um português é bastante difícil, e, por outro lado, tinham de renunciar a uma nacionalidade de um país da União Europeia, que dá um conjunto de direitos muito alargados», disse.
A participação nas eleições locais é, também, «uma aspiração antiga da comunidade portuguesa».
«Para os portugueses que aqui estão é importante que se sintam parte importante desta sociedade, que é uma sociedade de que gostam muito (…), mas que estão limitados nos direitos políticos», referiu, acrescentando: «E estando limitados nos direitos políticos, por melhor integrado que se esteja, significa que não têm uma integração completa».
Segundo o deputado, ao não poder participar nas eleições locais, a comunidade portuguesa, uma das maiores no país, está «excluída do direito de decisão relativamente àqueles que decidem o seu quotidiano».
Relação Portugal-Andorra cada vez mais forte
Durante a visita, o deputado reuniu-se com o primeiro-ministro de Andorra, Antoní Marti, um encontro que afirmou ter «decorrido da forma mais amistosa e agradável possível», resultado das relações bilaterais entre os países.
«As relações entre Portugal e Andorra estão no ponto mais alto (…) e tem havido um aprofundamento das relações bilaterais entre os dois países que já têm alguns anos, mas que têm vindo a tornar-se mais fortes», apontou.
Paulo Pisco abordou também a representação diplomática portuguesa em Andorra, que conta desde 2012 com um consulado honorário, após o encerramento da embaixada.
«Tenho expressado que a nossa representação aqui deve ser superior a um consolado honorário», concluiu o deputado.
De acordo com dados do Departamento de Imigração de Andorra, residiam neste país, em 2016, 10.784 portugueses numa população total de cerca de 80 mil pessoas.
