Há vários portugueses residentes em Angola que alegam estar a ser impedidos de votar, por falta de informação sobre as novas regras do recenseamento automático e dificuldades em receber o boletim de voto.
Devido às alterações ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro passaram a ser inscritos de forma automática no recenseamento eleitoral português, com base na morada constante do Cartão de Cidadão, podendo optar entre o voto presencial ou por via postal.
Mas quem não manifestou a sua preferência até ao dia 01 de agosto (data da marcação das eleições) só o poderá fazer agora por via postal.
Alberto Lopes, um português residente em Luanda há cerca de dez anos, questionou, em declarações à Lusa, a opção do voto postal ser assumida “por defeito”, queixando-se da falta de informação sobre o assunto e disse que esta decisão não teve em conta as realidades locais, onde os correios “nem sempre funcionam”.
Alberto Lopes considera que, se para pedir o Cartão de Cidadão são exigidos o número de telefone e o email, os cidadãos deveriam ser informados sobre as alterações legislativas por esta via.
“Acho muito bem que se evolua para outras alternativas de voto, o que acho estranho é que na ausência de resposta assumam, por defeito, a opção do voto por correspondência”, criticou.
Alertou ainda para os problemas relacionados com os serviços postais.
“Uma coisa é viver na Europa, outra coisa é viver em Luanda. Eu moro no centro, numa rua bem conhecida, mas como vão fazer chegar os boletins a zonas onde as ruas nem sequer têm nome”, pergunta o cidadão português.
“Nem eu, nem a minha mulher recebemos os boletins de voto”, disse, indicando que conhece, pelo menos, 20 pessoas na mesma situação.
“Já pus o coração ao alto e estou a convencer-me que não vou conseguir votar”, lamentou, acrescentando que a data limite para colocar os boletins de voto no correio é o dia 04 de outubro (por ser o último dia útil antes das eleições).
Lourenço de Almeida, outro cidadão português residente em Angola, espera que a “CNE (Comissão Nacional de Eleições) se aperceba que fez asneira da grossa e arrepie caminho de forma a que todos possam votar”.
Numa mensagem enviada à Lusa, Lourenço de Almeida, que vive em Angola há dez anos e sempre votou no Consulado, considera estar a ser “privado” deste direito, pois só agora se apercebeu que, para continuar a votar desta forma, teria de o “declarar explícita e presencialmente” até ao dia 1 de agosto.
Disse ainda que ao assumir, por defeito, a opção do voto postal, a CNE ignora “que uma boa parte dos emigrantes vive em locais onde os correios não são uma forma segura, ou sequer, minimamente fiável de comunicar”, porque as ruas são conhecidas por mais do que um nome ou nem sequer há referência para as moradas.
“Se não é má fé, é de uma incompetência enorme – da parte dos serviços consulares, do MNE, do MAI ou de todos – presumir que se pode mudar a forma, por defeito, de ir votar, passando esta a depender da receção de correspondência via correio para a morada associada ao Cartão de Cidadão em muitos dos países da diáspora”, criticou o português.
Segundo Lourenço Almeida, estarão inscritas para votar no consulado apenas 11 pessoas.
O cônsul-geral adjunto, Pedro Solano de Almeida, disse compreender que as pessoas tenham dificuldade em “acompanhar processos legislativos”, mas garantiu que o consulado cumpriu os seus deveres de informar, disponibilizando informações sobre o ato eleitoral na sua página da Internet, através de editais e avisos, presencialmente, e enviando até emails para os principais empregadores em Angola.
Reforçou que o consulado “tem feito um esforço” para avisar as pessoas sobre os seus direitos e explicou que o envio dos boletins para a morada em que os cidadãos estão inscritos é feito pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI).
As eleições legislativas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República estão marcadas para 06 de outubro.
