O Presidente cessante do Brasil, Michel Temer, assinou quatro leis que reforçam a atenção e a estrutura legal do Estado em favor das mulheres do país.
As leis promulgadas referem-se à proteção da privacidade na Internet ou outros media e questões de saúde ligadas ao cancro de mama, garantia a prisão domiciliar para mulheres grávidas que cometeram crimes não violentos, e outra lei que estabelece penas muito mais severas para os casos de feminicídio.
«Este é o resultado do [trabalho] do Congresso Nacional», que «tem sido um parceiro» do Governo, disse Temer, ao assinar as leis.
O Presidente brasileiro assumiu o cargo em meados de 2016 após a destituição da então chefe de Estado, Dilma Rousseff, condenada por irregularidades fiscais.
A nova legislação contra o feminicídio prevê o aumento das penas nos casos em que a vítima tenha menos de 14 anos de idade ou mais de 60 anos, e também se o crime tiver sido cometido na presença de crianças.
Outra lei estabelece a gratuidade das operações de reconstrução de mamas em casos de cancro realizadas na rede de atenção pública.
Uma terceira lei reforça a proteção da privacidade das mulheres, com penas de até um ano de prisão pela divulgação não autorizada de fotografias que tenham algum tipo de conteúdo sexual.
A quarta lei prevê que grávidas ou mulheres que têm algum tipo de deficiência física passem por um regime de prisão domiciliar desde que tenham sido condenadas por crimes considerados não violentos e não sejam reincidentes.
Temer sancionou essas leis após a última reunião com os membros do gabinete, na qual ele disse novamente arrepender-se de não ter conseguido avançar com a reforma do sistema de pagamento de pensões.
O chefe de Estado brasileiro também voltou a brincar que sentirá falta dos pedidos reiterados pela sua saída do Governo, que se tornaram habituais no Brasil.
«Quando eles diziam ” Fora Temer” era porque eu ainda estava lá dentro [do Governo], mas agora eu vou estar realmente fora», disse o Presidente brasileiro, de 78 anos, que anunciou que vai deixar a política a partir do momento que o seu substituto, Jair Bolsonaro, assumir o cargo máximo do poder executivo do país.
