O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira 29 de dezembro, o “diploma que procede à extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo”, de acordo com uma nota publicada.
O Governo aprovou esta semana em Conselho de Ministros o diploma no qual está prevista a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB).
O decreto-lei em questão permite assim que a Fundação do Centro Cultural Belém (CCB) fique agora com a posse e gestão plena do centro de exposições do Centro Cultural de Belém.
“Em 26 de maio deste ano, o Governo, através do ministro da Cultura, denunciou o comodato da Coleção Berardo, com efeitos a 1 de janeiro de 2023. Com o término do comodato, esgota-se o fim principal para o qual a FAMC-CB foi instituída”, lê-se na nota, que relembra ainda que a coleção foi estabelecida em 2006, com o fim principal de constituir o Museu Coleção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, com base no acervo permanente da Coleção Berardo – o que aconteceu no seguinte.
O documento aprovado determina ainda a criação de uma comissão liquidatária. De acordo com o que o Executivo explica, será esta comissão que vai ficar responsável por assegurar “o cumprimento do destino dos bens fixado no decreto-lei, para proceder ao inventário dos valores ativos e passivos da FAMC-CB e para decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais”.
Os governantes sublinham ainda que a extinção aprovada hoje “não coloca em causa” quaisquer relações laborais que existam, e que os contratos individuais de trabalho vigentes com a Fundação serão assumidos pela Fundação do CCB.
