O presidente do Conselho Regional da América Central e do Sul do Conselho das Comunidades considerou esta semana ser “lamentável” que o Governo português não resolva a situação precária dos funcionários consulares no Brasil e que se “escude” nos tribunais.
“O Governo senta-se na cadeira à espera de que a justiça julgue os casos individualmente. O que é lamentável”, disse António Graça.
Estas afirmações surgem horas depois de uma fonte sindical ter revelado que o Estado português foi condenado a pagar a nove trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em São Paulo a diferença remuneratória devida ao pagamento em reais.
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro (STCDE), Rosa Ribeiro, explicou que estes nove trabalhadores são os primeiros a processar o Estado português, tendo vencido na ação que intentaram no Brasil e agora no Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.
Perante esta situação, um grupo de nove trabalhadores avançou para a justiça brasileira, tendo ganhado a ação, da qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros recorreu.
O caso prosseguiu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença brasileira, que deu razão aos funcionários portugueses e ao sindicato que solicitou a transposição da sentença para a ordem jurídica portuguesa. O processo está agora em fase de negociação dos valores a serem pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros aos trabalhadores.
Contudo, o presidente do Conselho Regional da América Central e do Sul do Conselho das Comunidades disse à Lusa que ser “lamentável que individualmente os funcionários ganhem na justiça, algo que tinha de ser incorporado a todos os funcionários”.
Para o responsável esta decisão deveria ser incorporada para todos os funcionários, não apenas para nove. “É lamentável que individualmente os funcionários ganhem na justiça, algo que tinha de ser incorporado a todos os funcionários”, afirmou.
“O Governo, na minha opinião, está a espera que a justiça decida individualmente. O que eu acho errado”, acusou, lembrando que já esteve conversações com a anterior secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e com o atual, Paulo Cafôfo, e que a resposta que tem é que “o Governo está a analisar”.
“Analisar como? Para mim é uma vergonha esse julgamento individual, onde o Governo se resguarda”, criticou, denunciando não haver “interesse do Governo em resolver esse problema”.
Na génese do problema está, contudo, uma decisão do executivo português tomada em 2013, que, em plena crise económica em Portugal, fixou que os vencimentos dos funcionários do quadro seriam pagos em reais (moeda corrente brasileira), a uma taxa de câmbio fictício de 2,63.
Contudo, ao dia de hoje, o euro está cotado a 5,49 reais.
Ao câmbio atual estes funcionários recebem, em moeda real, o equivalente a cerca de 500 euros por mês.
A situação precária decorrente da desvalorização do real face ao euro, que se agravou agora com a subida exponencial da taxa de inflação no gigante sul-americano.
